— Foto: Gustavo Moreno/STF
O que o Supremo pode julgar em agosto?
- 🔴 a definição do modelo de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro, se por voto popular ou pela Assembleia do Estado;
- 🔴 mineração em terras indígenas;
- participação de capital estrangeiro em plataformas digitais;
- 🔴 proibição da exploração de jogos de azar;
- 🔴 moratória da soja;
- 🔴 validade de lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros;
- 🔴 relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, a chamada uberização.
➡️ O STF pode marcar ainda o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas em 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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