Nota Técnica da CNM orienta Municípios sobre PLOA 2027
A Confederação Nacional de Municípios A A CNM divulgou a Nota Técnica 15/2026 com orientações aos gestores municipais acerca da elaboração do orçamento de 2027 nos Municípios diante da Reforma Tributária.
Bem que a Administração Roberto Costa poderia ler a nota técnica completa e aprender xomo se faz um orçamento que atenda as necessidades do povo.
Isso porque, o exercício de 2027 inaugura a arrecadação efetiva do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e, por essa razão, exige que o Município trate a reforma tributária não apenas como pauta da administração tributária, mas também como tema de planejamento, orçamento, contabilidade, tesouraria, compras, contratos, tecnologia da informação, controle interno e transparência.
A principal orientação da entidade é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027 deve conter estimativa própria para a receita do IBS e todas as cotas partes de ICMS e resíduos de ISS. Assim evita uma cobrança exagerada e mal feita para o cidadão, sem fazer o Município perder receita. É só uma questão de gestão.
Segundo o documento disponibilizado, a elaboração da LOA de 2027 deve refletir a coexistência de dois sistemas: o ISS continua compondo a receita municipal e o IBS inicia sua arrecadação efetiva, mas cuidado, o principal risco não é apenas omitir a nova receita, mas estimá-la de modo errado e cobrar dobrado.
Por fim, a entidade ressalta a importância de o Município adotar uma estimativa prudente, segregada e revisável
Imposto nãoé bom, mas énecessário e, se arrecadado de forma responsável, não afeta muito o comércio e trás muitos benefícios ao povo. Fica a dica para a Nova Bacabal.
Confira a Nota Técnica completa.
Informações da Agência CNM de Notícias
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