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Cartórios irão solicitar o CNPJ de empresas constituídas por registro nestas serventias.
A Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ) firmaram convênio que permite solicitar, alterar e cancelar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no ato de registro nos cartórios.
A medida visa simplificar o processo, seguindo o modelo de atos sujeitos a registro em Juntas Comerciais.
A partir de agora, os cartórios vão ser integrados aos processos de análise e deferimento do CNPJ por meio da Rede Nacional Para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas (Redesim).
Para viabilizar essa integração, cada Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Brasil poderá aderir ao convênio já firmado entre a RF e o IRTDPJ, mediante assinatura de Termo de Adesão.
A instituição pública destaca está preparada para direcionar o deferimento da solicitação CNPJ para cartórios de qualquer parte do Brasil, sempre que um novo cartório aderir ao processo integrado de registro, alteração e baixa do CNPJ.
A Receita Federal espera que, a partir do próximo mês, diversos cartórios em vários Estados já estarão prontos para se conectar à Redesim e prestar o serviço. Com informação de o Globo. | |
Ex-dirigente do INSS nega ter cometido irregularidades em depoimento à CPMI Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-coordenador Jucimar da Silva negou participação na autorização de descontos associativos, afirmando atuar apenas na folha de pagamento. Ele disse não ter indicação política e que seus pareceres eram técnicos. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), contestou, citando saltos nos descontos ilegais e pareceres favoráveis a entidades investigadas, como Conafer e Contag. Suspenso da função por ordem da Justiça, Jucimar reiterou que não tinha poder decisório. Ouça a reportagem da Rádio Senado:
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