ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e outras cinco pessoas, pela prática, em tese, de suposta fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem. O prefeito ainda pode se defender, mas na mesma decisão, o órgão colegiado determinou o afastamento  do prefeito do cargo, por  existência de indícios suficientes a conferir a viabilidade da acusação. Não sabemos se os fatos são verdadeiros, pois ainda pendente de julgamento, mas uma coisa é certa, os prefeitos precisam acordar para a implantação de controle interno verdadeiro senão o futuro de todos será a CADEIA. O desembargador  José Luiz de Almeida citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2014 e da relatoria do ministro Luiz Fux, segundo a qual, “a reiteração de condutas crimin...

Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra decreto presidencial sobre indulto natalino Até o momento, há seis votos no sentido da improcedência da ação, julgando válido o decreto, e dois votos pela procedência parcial da ADI apresentada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente da República, Michel Temer editou um decreto que concede indulto natalino e comutação de penas a condenados.  Apesar da população não gostar da ideia de soltar presos, a medida é um dos poderes do Presidente, garantidos pela Constituição. Mas parece que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não reconhece mais os poderes de um presidente e na disputa de egos do MP, questiona o Decreto 9.246/2017. O STF foi na mesma onda e desde o fim do ano passado por liminar deferida pela então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Alguns dispositivos do decreto estão suspensos, o que impediu, por exemplo, que o ex-presidente Lula pudesse está solto durante ...

Segregada a alma geme Era o chicote de couro Hoje, o post impulsionado O corpo há muito já sofreu Encarcerada a alma grita Pouco se quis ouvir Morriam chicoteados no tronco Hoje, o tiro, o tira lhes tiram a vida São Mari,  elas, eles, José, Zumbi Nos Palmares, nas celas, nas festas Esquecida a alma espera Eu também não me envolvi Por falta de  CONSCIÊNCIA Faz-se vista grossa ou cega Há quem diga não precisar E as estatísticas a cada dia revelam: No tráfico, no tráfego, no morro Na roça, no conflito, no hospital Na cadeia, no percurso, na boca Na hora da bala perdida... Na escola são poucos Na faculdade menos ainda As cotas folgam as correntes Mas liberdade...calma! Não. E a falta de CONSCIÊNCIA Me toma os sentidos Veda os meus olhos Cerra os meus ouvidos É preciso ver vendo Tomar parte, ser igual Reivindicar, fazer pirraça Cantando, gingando, rezando, lutando... A CONSCIÊNCIA é o que fica No Negro, no Branco, nas raças Faz-te povo e ve...

Por  Ranier Bragon, na   Fel-lha : Senado aprova Rota 2030 e impõe novo revés a Bolsonaro Em sessão de apenas 22 minutos, o Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (8) a medida provisória que estabelece o chamado Rota 2030, o regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivo fiscal às montadoras. O novo regime exige dos beneficiários, como contrapartida, desenvolvimento de novas tecnologias, pesquisas em eficiência energética, entre outros pontos. A MP segue para sanção do presidente Michel Temer. Poucos senadores debateram a matéria. Armando Monteiro (PTB-PE) foi nomeado relator-revisor no plenário e deu um breve parecer no microfone: "A matéria está devidamente instruída, e o nosso parecer é conforme ao conteúdo da matéria." O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, com manifestação contrária apenas do senador Reguffe (sem partido-DF). Essa é a segunda medida aprovada nesta semana pelo Congresso que entra ...

MDB maranhense fechou um ciclo e deve ser comandado agora pela nova geração de líderes    O MDB do Maranhão deve passar urgentemente por uma ampla e profunda mudança, de modo que os atuais líderes abram caminho para a ascensão da nova geração ao comando partidário; e assa guinada deve acontecer com uma transição que permita que todas as decisões sejam tomadas por consenso, para evitar choques e traumas. Quem pensa assim é o deputado estadual reeleito Roberto Costa. Segundo ele, as urnas de Outubro mandaram um recado claro e direto às lideranças do partido no sentido de que, se a transição não for feita agora, o MDB poderá sofrer danos irreversíveis.  O deputado avalia que o MDB maranhense, que é comandado pelo seu guru político, o senador João Alberto, encerrou um ciclo em que foi o partido mais importante do Maranhão, mas que vem perdendo força num processo que culminou com as eleições do mês passado, nas quais foi duramente derrotado e que por isso iniciar...

Veja a conversa de Paulo Guedes com o presidente do Senado. Assim serão os diálogos em tempos de Bolso. “Se o sr. acha que vai ser tumultuado ano que vem, imagina como vai ser esse ano. O que eu puder fazer para ajudar, estou pronto…”, disse Eunício.  O senador ainda revela que Guedes estava completamente focado na Reforma da Previdência e que disse que a aprovação do Orçamento não ‘era importante’.  Eunício ainda disse que lembrou Guedes que a pauta é pré-requisito para o recesso parlamentar segundo a Constituição.     “Ele me disse: ‘vocês não aprovam orçamento, orçamento eu não quero que aprove não’.  Mas não é o senhor querer, a Constituição diz que só podemos sair em recesso após a aprovação.” E agora?  quem ganha eu não sei, mas quem perde é o povo.

Moro na Justiça A decisão do juiz Sérgio Moro, de aceitar o encargo do Ministério da Justiça, com foi um gol de placa de Bolsonaro, mesmo sob críticas de patamares da intelectualidade e da mídia.  O juiz, ao aceitar de pronto a missão, abandona a carreira. Para muitos, principalmente petistas e opositores ao novo governo, sua escolha sinaliza um viés antilulista, dando margem às especulações de que não teria sido justo e imparcial na condenação de Lula, mas isso é um problema só do PT e do próprio Lula. O que preocupa de verdade é a intenção por trás da nomeação. Especula-se que o juiz Moro, na verdade, está de olho no STF, para onde seria guindado dentro de dois anos, tempo em que a Corte abrirá vaga com a aposentadoria do decano Celso de Mello, que chegará aos 75 anos.  Bolsonaro já sinalizou nessa direção.  Tirar um juiz de 1ª instância e jogá-lo na Corte Suprema seria uma decisão de muita polêmica. Coisa diferente de puxar para a Corte um ministro da Ju...

Meu amigo Zapata é um lutador incansável.  Moto taxista de profissão, sempre encontra tempo para as causas sociais, para a igreja e para sua comunidade.  Em sua mais recente batalha, o amigo do povo, moto taxista zapata, esteve na câmara municipal de Bacabal entregando oficio requerendo a construção de uma quadra de Esporte para a comunidade de  São Raimundo Nonato.

CNJ vai apurar indicação de Moro a ministro da Justiça O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o juiz federal  Sérgio Moro  preste informações por suposta atividade político-partidária ao aceitar o convite para o cargo de ministro da Justiça feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Humberto Martins também determinou ainda que a corregedoria regional do TRF da 4ª região informe se há alguma apuração sobre o fato. A decisão de Humberto Martins foi tomada após determinar a reunião de procedimentos em que entidades, partidos e cidadãos apresentam representações contra Moro.  Uma das entidades foi a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a qual afirmou que o juiz violou dispositivos da  CF  ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado. "Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ...

Apoiador de Marina Silva, do Rede, o economista Eduardo Giannetti da Fonseca se diz preocupado com os efeitos do projeto “neoliberal radical” de Paulo Guedes, futuro titular do superministério da Economia.  “Temo que essa aventura neoliberal radical, se não tiver o mínimo de sensibilidade social, possa arruinar a reputação do liberalismo no Brasil” , afirmou ao Estadão neste sábado, 3. Giannetti coloca em dúvida a concretização do programa de Guedes, dado o histórico nacionalista e corporativista de Bolsonaro.  “Em relação ao Paulo Guedes, eu me lembrei de uma frase: ‘Os economistas podem ser mais ingênuos sobre a política do que os político sobre a economia’” , afirma.  “As intenções dele são boas, mas temo que não saiba onde está se metendo .” / J.F.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na quarta-feira (7/11), por unanimidade, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  deve ser incluída nos registros do tribunal como unidade prestadora de contas .  O ministro relator, Bruno Dantas diz  que a ordem deve ser entendida como um órgão da administração indireta, dada a sua natureza pública e de seus recursos.  A minha pergunta é: a OAB recebe recursos públicos ? Claro que não.  O Observatório Nacional da Advocacia estima que a OAB arrecada algo em torno de R$ 1,3 bilhão com anuidades e exames. São 1,1 milhão de advogados no país filiados e que destinam recursos à ordem. Não há um centavo de recurso público e um órgão cheio de vícios e manchado por denuncias de corrupção quer fiscalizar recursos privados, que pertencem apenas e tão somente aos advogados. Mas como transparência não faz mal a ninguém, a Ordem vai mais uma vez mostrar a esse país qual o caminho correto a trilhar e most...

Bolsonaro critica questão do Enem e diz que em 2019 vai 'tomar conhecimento da prova antes' Presidente eleito comentou questão do Enem deste ano sobre 'dialeto secreto' de gays e travestis. Segundo ele, futuro ministro da Educação deve entender que Brasil é país conservador.  O  presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que a partir do ano que vem ele tomará conhecimento do conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) antes da aplicação da prova.  Bolsonaro deu a declaração em uma transmissão ao vivo no Facebook ao falar sobre uma questão no Enem deste ano que abordou o pajubá,  conjunto de expressões associadas aos gays e aos travestis .  “Esta prova do Enem – vão falar que eu estou implicando, pelo amor de Deus –, este tema da linguagem particular daquelas pessoas, o que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras, um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a mol...

Depois que o governador eleito do Rio de Janeiro  defendeu o "abate" por atiradores de elite das polícias ( Snipers* ) de criminosos que ostentem fuzis pelas ruas cariocas o tema, uma vez mais, gerou enorme polêmica. De acordo com o novo governador, a ação seria justificada pelo instituto da "legítima defesa".  Assim, questionamos: Em tais casos, pode-se, de fato, se falar em legítima defesa? A legítima defesa exige os seguintes elementos: INJUSTA AGRESSÃO ; USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA REPELIR A AGRESSÃO ; ATUALIDADE OU IMINÊNCIA DA AGRESSÃO ; DEFESA DE DIREITO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO . Evidentemente, a viabilidade jurídica da proposta do governador eleito do Rio de Janeiro passa, justamente, pela alteração  desses requisitos, pois o abate de qualquer cidadão (bandido ou não) para ser considerado legítima defesa necessita considerar o uso de fuzil como injusta agressão ( o que é fácil aceitar); também é fácil justificar a atualidade ou a...