A segurança pública na sociedade atual, com todos os seus
mecanismos tecnológicos de monitoramento remoto nos ambientes de convívio
social ainda é um dos maiores desafios de nossos governantes.
Por muitas vezes, a possibilidade de se encontrar em
situação de perigo de vida nos leva a bradar pela liberação do porte de arma. Um
bom debate com o professor Glauber e as (nem tão constantes) conversas com meu
amigo Jaquito me fez lembrar que a necessidade do uso de armar pode representar
mais que o direito de legítima defesa, mas sim o direito de reafirmação de
força do indivíduo perante o Estado.
A referida questão do porte de arma, para operadores do
Direito como eu, envolve o PL 704/2015, que está no Legislativo federal para
ser votada. Assim, indaga-se:
Por que há resistência estatal para liberação do porte de
arma e a legítima defesa?
Ainda não estou convencido de ser esse o melhor caminho, ao
contrário, penso ser esse o caminho do caos final, mas o ordenamento jurídico
assegura que a legítima defesa como um direito e defender um direito não
constitui ato ilícito, sendo legítimo e legal. Resta então ser permitido e
assegurado. É necessário evoluir a questão.
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