Desabamento do edifício em Fortaleza.

DE QUEM É A RESPONSABILIDADE ?

O desabamento do edifício Andrea no dia 15 de outubro de 2019 em Fortaleza - CE que registrou uma morte e deixou outros vários feridos e sob os escombros. Ainda é prematura a afirmação das causas, porém o engenheiro calculista Rabelo Fernandes ao analisar as imagens realizadas antes da queda do edifício, pode afirmar que os pilares estavam totalmente comprometidos e com grau de oxidação muito alto.

Infelizmente essa tragédia não é um fato isolado, quase que anualmente nos deparamos com tragédias com desabamento de edifícios. As falhas na sua maioria são por falta de manutenção ou por realizar reformas sem a presença de um profissional habilitado.

Na mesma cidade de Fortaleza em março de 2015, o desabamento de uma varanda no edifício Versailles matou dois operários, que no ano seguinte viria ser condenado a demolição total do prédio, visto a falta de manutenção e que sua estrutura de sustentação estava totalmente oxidada.

Um caso de grande repercussão nacional ocorreu na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o desabamento de 3 prédios, o primeiro e maior dos três, o edifício Liberdade com 20 andares, acidente que deixou 17 pessoas mortas e 5 desaparecidos. Até hoje não se sabe quem seria o responsável pelo acidente. O edifício Liberdade ao longo dos anos teve diversas reformas e ampliações, tem conhecimento que alguns proprietários para ampliar suas salas removeram paredes e pilares de sustentação. Nesse caso o sindico foi indiciado por sua responsabilidade civil e criminal, porém faleceu um ano após.

Em decorrência da queda do edifício Liberdade veio a ter um estudo e surgimento da ABNT NBR 16280/2014, a norma veio com o intuito de conscientizar a todos que as construções e reformas devem sempre estarem acompanhada de um profissional técnico habilitado.

Nos casos dos edifícios, todos eles possuem síndicos, que segundo o Código Civil em seu artigo 1.348, entre outras responsabilidades, devem diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e realizar seguro da edificação. Muitos ao assumirem o cargo não tem ideia do tamanho de suas responsabilidades, no qual, vidas de várias famílias estão sobre sua responsabilidade.

Com isso é importante as manutenções estejam sempre em dia e que as contratações sejam sempre com profissionais habilitados, para que tragédias como essa do edifício Andrea e edifício Liberdade não se repitam e fiquem apenas como lição.

Publicado por Müller e Garcez Advogados Associados.

Alex Alves Garcez é advogado especializado em Direito Condominial e Imobiliário, sócio proprietário da Muller e Garcez Advogados e Presidente da Associação de Síndicos do MS.