CRIADOR DA LEI DA FICHA LIMPA SUJOU A MÃO ?

 O ex juiz Marlon Jacinto Reis (Partido Rede Sustentabilidade) ficou mais conhecido por ter sido o criador da Lei da Ficha limpa, mas entrou para a política e concorreu ao cargo de governador do estado do Tocantins nas eleições de 2018.

A notícia atual e pitoresca é que a prestação de contas da sua candidatura foi rejeitada pelo TRE TO no processo (PJe nº 0600949-86.2018.6.27.0000). Todos os membros da Corte acompanharam o voto da relatora do processo, juíza Ângela Issa Haonat.

Conforme a relatora, irregularidades graves comprometeram a confiabilidade e transparência das contas, como:

• ausência de documentos na prestação de contas final, relativos à dívidas assumidas pelo partido político (art. 56, Resolução TSE n. 23.553/2017); 
• incompatibilidade entre a substancial variação dos saldos da prestação de contas retificadora e a prestação de contas anteriormente recebida pela Justiça Eleitoral em relação às justificativas apresentadas, sem amparo legal (art. 74 da Resolução TSE n. 23.553/2017); e 
• existência de dívida de campanha, no total de R$ 751.898,32, sem indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido. 
• Do total anteriormente mencionado, para R$ 705.293,24 não consta também acordo expressamente formalizado pelo partido (origem e valor da obrigação, dados e anuência dos credores), cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo (art. 35 da Res. TSE n. 23.553/2017).

Como se vê, a prestação de contas de campanha não é muito fácil de se prestar. 

Ou o seu criador errou na mão quando fez a lei ou passou a mão na grana.