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Depois da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a
Câmara dos Deputados estuda alterar a
Constituição para restringir a prisão de parlamentares .
As modificações são debatidas na esteira da confirmação da prisão
pela Câmara. A PEC (Proposta
de Emenda Constitucional) sobre o tema foi elaborada por um grupo
de trabalho constituído de urgência e prevê veto ao afastamento temporário
de integrantes do Congresso. É uma tentativa de tirar poder do STF
no modo de sempre, o corporativismo.
Se aprovada, a EC determina que parlamentares presos
fiquem sob a custódia da Câmara ou do Senado.
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