capitis diminutio
Na sessão de abertura do ano judiciário no STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez um discurso em que defendeu a liberdade de expressão e a garantia da vontade popular nas eleições.
Em um trecho da sua fala, Aras deu uma indireta ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra milícias digitais no Supremo e responsável por decisões contra blogueiros bolsonaristas.
“Eis um enorme desafio: garantir a palavra livre e educar os nossos ouvidos às diferenças de opinião. O caminho iliberal e não democrático, oposto ao da Constituição da República, seria o da restrição e negação de direitos fundamentais, por conta do teor alegadamente nocivo das ideias expostas por quem, em consequência do que diz, eventualmente sofra a ‘capitis diminutio‘”, afirmou o chefe do MPF, usando uma expressão em latim que significa perda da capacidade.
Fonte: Coluna Radar. Revista VEJA.
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