PEC dos precatórios pode gerar bomba fiscal
de até R$200 bi
Previsão é que bomba fiscal ocorra já em 2026
A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada em 2021, foi responsável pelo adiamento de dívidas judiciais do União. Entretanto, ao Tesouro Nacional alerta que pode haver um baque nas contas de até R$200 bilhões a ser pago em 2027.
A sugestão é a excluir os precatórios do novo arcabouço fiscal, mas tal medida demandaria a aprovação de uma nova PEC. A previsão é que o problema apareça já em 2026, quando o presidente Lula (PT) precisa apresentar sua proposta de Orçamento para o ano seguinte.
"Caso não haja mudança nas regras atuais, o pagamento desse passivo deverá novamente se submeter ao limite de despesas, comprimindo o espaço para a execução das despesas discricionárias", diz o Tesouro no Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2023.
Trata-se de uma demonstração de cautela ou até ceticismo quanto à possibilidade de esses instrumentos ajudarem a resolver o problema. O relatório anterior do órgão assumia que, entre 2023 e 2026, 18% desse estoque seria pago por acordo com descontos e 23% seriam usados para quitação de débitos ou outorgas.
Mesmo com uma trajetória fiscal mais benigna, em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) seja bem-sucedido em seu plano para impulsionar a arrecadação, a quitação dos precatórios deve provocar um déficit de 1,1% do PIB em 2027. Em um cenário mais pessimista, sem receitas extras, o rombo poderia chegar a 2% do PIB.
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