Alexandre de Moraes vota para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Três ministros já haviam votado a favor de alguma forma de descriminalização. Julgamento pode ser retomado ainda neste mês.
Com a polarização existente hoje no país esse tema vai já virar assunto em redes sociais, com aqueles posts de "fé" ou de "ódio", mas antes de tirar quanquer conclusão, entenda mais sobre o assunto:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659.
Autora do recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário e, por isso, o STF precisa descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. O principal argumento é o de que o dispositivo contraria o princípio da intimidade e da vida privada, uma vez que ação não implicaria em danos a bens jurídicos alheios.
EM DEBATE NO BLOG
O grande debate não é se as pessoas deven ou não usar droga, nem se elas tem direito a usar o que quiser. Primeiro, ninguém quer uma sociedade de zumbis, sem qualquer vontade; segundo, ninguém é a favor de traficantes e não quer o enriquecimento do crime organizado. O debate em julgamento no STF é se o uso de drogas em pequenas quantidades é nocivo à sociedade ou apenas ao indivíduo.
O ministro indicou a fixação da tese de que seja presumido usuário aquele que guarde, tenha, transporte ou traga consigo até 60 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas.
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