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30/11/2023

STF. MANDATO FIXO É UM PERIGO.

Mandatos fixos para ministros: o próximo passo do Senado no embate com o STF

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não recuou da intenção de dar prioridade à pauta, apesar de ter sido alvo de duras críticas dos ministros da Corte

Depois de ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado se prepara agora para avançar na discussão sobre o projeto que institui mandatos fixos para os ministros da Corte.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não recuou da intenção de dar prioridade à pauta, apesar de ter sido alvo de duras críticas dos ministros do STF nesta semana pela aprovação da PEC que limita as decisões monocráticas.

O mandato é considerado um tema ainda mais controverso na Corte, embora alguns ministros tenham simpatia pela proposta — desde que valha, obviamente, para indicações futuras.

OPINIÃO DO...

As recentes alterações privilegiando as decisões colegiados foram muito bem recebidas, mas a mudança da vitaliciedade para um mandato limitado vai levar os ministros a tomar decisões pensando no seu futuro profissional após a extinção do mandato e isso pode comprometer a isenção de suas ações.