FRAUDE EM CONCURSO PARA MÉDICO EM BURITI BRAVO.

 O Ministério Público do Maranhão recomendou a anulação da prova específica para três cargos de médico, no certame realizado pela Prefeitura de Buriti Bravo. 

O motivo foi a repetição de questões e alternativas usadas em um concurso público no município piauiense de Manoel Emídio.

Para o MPMA, a prática compromete a isonomia e a imparcialidade do processo. De acordo com o autor da Recomendação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, nos concursos públicos devem ser rigorosamente observados os princípios que assegurem a igualdade de condições a todos os candidatos.

“A repetição integral de questões específicas de concursos anteriores, sem qualquer modificação, pode comprometer a imparcialidade e a lisura do certame. Essa prática compromete a isonomia entre os candidatos, beneficiando indevidamente os que tiveram acesso prévio às referidas questões”, esclarece. “Isto pode levar à anulação do concurso”.

Para garantir que as questões sejam inéditas e haja igualdade de condições entre todos os candidatos, o Ministério Público também solicita que seja elaborada nova prova específica para o cargo de médico.

Outro pedido é a publicação, no prazo de 10 dias, de edital convocando a reaplicação da prova específica para o cargo de médico, informando aos candidatos todas as providências adotadas para corrigir as irregularidades verificadas.

A Prefeitura também deve adotar medidas para prevenir que, em futuros certames, as provas sejam formuladas de forma a obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, especialmente, isonomia.

Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que o Município informe ao MPMA as providências adotadas para o atendimento das solicitações.

O que causa estranhesa é que a fraude foi descoberta e somente foi feita uma Recomendação com advertência de que o descumprimento levará à adoção de medidas judiciais cabíveis, visando a garantir a lisura do concurso público e a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

Percebam que o papel do judiciário não é dizer como fazer isso ou aquilo é cada vez que um promotor ou um juiz se mete em assuntos do Poder Executivo, o resultado é muito pior. 

A regra é a seguinte: encontrou ilegalidade, anula o ato e pede a condenação dos culpados. Como fazer o certo é problema do Executivo e não é promotor quem vai colocar regras e prazos não previstos em lei.