STF LIBERA PRECATÓRIO DO FUNDEF PARA O MARANHÃO

 

STF libera mais de R$ 1,8bilhão dos precatórios do Fundef para o Maranhão. Recursos serão destinados a professores e investimentos na educação. (AGÊNCIA BRASIL)

STF libera mais de R$ 1,8 bilhão dos precatórios do Fundef para o Maranhão

Governador Carlos Brandão informou que aguarda a liberação definitiva dos recursos para divulgar o calendário de pagamento aos beneficiários.

Ipolítica. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta segunda-feira a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef destinados ao Maranhão, liberando mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede estadual e investimentos na educação pública.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661, que trata da execução contra a União envolvendo repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

No despacho, Fachin informou que o relator do processo, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência da Corte para viabilizar o repasse da terceira parcela do montante incontroverso e da primeira prestação do acordo homologado.

Brandão comenta a decisão

Ao comentar a decisão, o governador Carlos Brandão afirmou que o Estado aguarda apenas a liberação definitiva dos valores para anunciar o cronograma de pagamento.

"Informo que o ministro Edson Fachin já determinou a liberação dos recursos dos precatórios do Fundef para as contas estaduais. Estamos aguardando a liberação definitiva para divulgação do calendário de pagamento. Esse recurso tem dono e estamos trabalhando para garantir o cumprimento efetivo desse direito”, declarou.

Fornte: Imirante.com.