EDVAN DEU CALOTE NA JUSTIÇA E BACABAL TEVE CONTA BLOQUEADA.

Por determinação de Edvan Brandão, nenhum pagamento deveria ser feito nos processos judiciais. 

O prefeito não teve a sensibilidade de lembrar que por trás de cada processo existem pessoas que têm direitos e necessidades, muitas vezes até de natureza alimentar.

A prefeitura perdia o processo e, como não eram pagos, se acumulavam em uma fila interminável de precatórios. Para acabar com essa injustiça, o Tribunal de Justiça do Maranhão bloqueou mais de 5 milhões do Fundo de Participação de Bacabal.

Veja a matéria do Blog Informa Maranhão.

TJMA sequestra R$ 5,3 milhões do FPM da Prefeitura de Bacabal para pagar precatórios

Por Sergio Matias

Precatórios são ordens de pagamento devido a pessoas que se saíram vitoriosas em ações judiciais contra a Prefeitura de Bacabal, provenientes de gestões que antecederam a do prefeito Edvan Brandão.  A decisão deve ter impacto na prestação de serviços à população, e, pior, gerar atrasos no pagamento dos servidores e fornecedores, por exemplo.

No entanto, o setor jurídico do município já está imbuído em encontrar meios de amenizar esses efeitos.

Entenda o caso

De acordo com publicação do Diário da Justiça eletrônico (DJe), a Prefeitura de Bacabal teve valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestrados por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, para o pagamento de parcelas em atraso de precatórios.

A decisão acolhe o parecer emitido pelo Juiz Gestor da Coordenadoria de Precatórios, Anderson Sobral de Azevedo. "Em consequência, defiro o pedido de sequestro imediato do equivalente a 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Liquida do Municipio de Bacabal, ou seja, R$ 1.513.256,32 (um milhão, quinhentos e treze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos)".

Outro trecho do documento trata do saldo remanescente da divida de precatórios vencidos, atualizados no último dia 31 de maio, correspondente à quantia de R$ 3.799.469,25 (très milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) que deverá ser parcelada em 08 (oito) retenções mensais no valor de R$ 474.934,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais), com inicio em 30 de maio de 2023 e término em 30 de dezembro de 2023, a ser realizada preferencialmente, por meio da retenção direta na conta do Fundo de Participação do Municipio ou em outras contas públicas desvinculadas de finalidades específicas.