SÃO LUÍS - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão dos prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), acusado de desvio de recursos de emendas parlamentares.
A decisão atende a um pedido da defesa de Juscelino, que solicitou acesso integral ao material apreendido pela Polícia Federal, incluindo conteúdos de celulares e outros dispositivos dos investigados, antes de apresentar sua defesa ao STF. Os advogados do deputado argumentaram que os trechos de diálogos citados na denúncia da PGR eram ilegíveis, justificando a necessidade de acesso ao material original.
Após consulta, a PGR informou que não se opõe ao pedido da defesa. Com base nisso, Flávio Dino suspendeu o prazo para que as defesas se manifestem sobre a acusação. Os diálogos mencionados na denúncia apresentavam trechos parcialmente visíveis, com os autores das mensagens borrados, o que dificultava a compreensão do conteúdo.
A demissão de Juscelino Filho do cargo de ministro das Comunicações no governo Lula ocorreu em meio às investigações sobre as supostas irregularidades envolvendo emendas parlamentares. A saída foi motivada pela pressão política decorrente das acusações, que ganharam repercussão e levantaram questionamentos sobre a permanência dele no primeiro escalão do governo.
A desculpa da decisão é que buscou preservar a imagem da administração federal, enquanto as apurações prosseguiam no âmbito judicial. Era só o que faltava, já imaginou se a justiça deixar de julgar um prefeito para preservar a imagem do município?
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