A partir desta quarta (1º), autoridades já ficam proibidas de distribuir bens.

Presidente do TSE diz que atuará com ‘rédeas curtas’ para conter abusos.

Renan Ramalho e Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

Com as eleições para escolha de presidente, governadores, senadores e deputados no dia 5 de outubro, o ano de 2014 já começa com algumas restrições para agentes públicos, que vão se intensificando ao longo do ano. Quem descumprir as regras, fica sujeito a multa ou até mesmo perda da candidatura ou do cargo, se eleito, dependendo da gravidade.

A partir desta quarta-feira (1º), autoridades já ficam proibidas de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, a não ser em casos de calamidade pública e emergência ou aqueles previstos em programas sociais.

Ações sociais de entidades vinculadas a candidatos, no entanto, também estão vedadas.

TSE se reúne para analisar irregularidades junto com Ministério Público Eleitoral (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)

A partir de 8 de abril, a administração pública já não poderá aumentar salários de servidores, a não ser para repor a inflação.

Em 5 julho começam a valer a maior parte das restrições: fica proibido admitir ou demitir servidores, exceto para cargos comissionados (sem concurso). Aprovados em concursos homologados até esta data poderão ser nomeados. Funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos da Presidência também ficam fora da proibição.

A fiscalização fica a cargo do Ministério Público Eleitoral e também dos adversários, que podem denunciar irregularidades à Justiça Eleitoral.