Suspenso o processo de licitação da Prefeitura para a contratação de empresa que prestará serviço de iluminação pública.

Decisão – A decisão da desembargadora Cleonice Freire de suspender o processo de licitação da Prefeitura para a contratação de empresa que prestará serviço de iluminação pública na capital, se deu com base aos indícios de irregularidades no processo, o que poderia acarretar em graves danos ao erário público.

A magistrada afirmou que há no edital de licitação da Prefeitura de São Luís, uma série de critérios que “violam princípios da isonomia e da proposta mais vantajosa, ao estabelecer privilégio excessivo da técnica em detrimento do preço, o que certamente pode resultar em contratação a preços desvantajosos para a administração pública”.

“Portanto, percebo que o dano à economia pública é ainda maior com a continuidade da referida concorrência, cuja legalidade é questionada”, destaca trecho da decisão.

Prefeitura silencia a respeito de contratos e licitação suspensa

 Desde o início da semana passada, quando o vereador Fábio Câmara (PMDB) anunciou que pediria a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em contratos da iluminação pública, que a Prefeitura de São Luís tem optado pelo silêncio em relação ao caso.

Um dos questionamentos diz respeito às denúncias levantadas no Legislativo Municipal, de favorecimento do Poder Executivo à empresa Citeluz Serviços de Iluminação Pública S/A.

Outro questionamento diz respeito às irregularidades no atual processo de licitação, suspenso pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire.

A Secretaria de Comunicação do Município, no entanto, não respondeu a nenhuma das perguntas lançadas.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) também tem mantido silêncio sobre o caso. O processo de licitação suspenso pelo Poder Judiciário poderia chegar ao valor de R$ 98 milhões. Para o TJ, o risco era de graves danos a economia do município.

 

Apesar de manter silêncio sobre o tema, a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município, tenta reverter a suspensão do processo licitatório.