Castração química:
o caminho do projeto de lei aprovado sem debate na CCJ do Senado
Por Gabriel Máximo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 3.127/19, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite a castração química voluntária de reincidentes por crimes sexuais, em mais um avanço da pauta conservadora no Congresso.
O PL não chegou a ser debatido em audiência pública e teve uma votação rápida, com 17 votos a favor e apenas 3 contrários. O projeto agora segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, relatado por Angelo Coronel (PSD-BA), reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável podem optar por um tratamento hormonal para contenção da libido como uma alternativa à prisão.
Neste caso, com a castração química, a pessoa teria direito à liberdade condicional.
Na proposta original, Valentim tinha colocado a possibilidade de o preso optar por uma intervenção cirúrgica definitiva, mas o trecho foi retirado pelo relator, que argumentou ser uma medida inconstitucional.
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