NOVA LEI DE COTAS

 Nova Lei de Cotas 

nos concursos públicos

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Esforço coletivo na promoção da igualdade étnico-racial no Brasil

Notícias

1983 foi a primeira vez que se falou em ações afirmativas como uma medida para promover a isonomia social da população negra. 

A ideia veio por meio de um projeto de lei apresentado pelo então deputado federal Abdias Nascimento. Até aquele momento, a ideia era impensável. Desde lá, a proposta foi adensada nos espaços do movimento social negro e para garantir a continuidade e aumentar a efetividade da ação afirmativa, o governo iniciou, em março de 2023, uma ampla revisão de seus normativos. 

Esse processo, que uniu análise técnica e participação social, culminou na Lei 15.142/2025, que prorroga e aprimora a política de reserva de vagas em concursos públicos.

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