Projeto que pune o “devedor contumaz” volta ao centro do debate no Congresso
Há um ditado muito conhecido no Brasil: “o país só protege o caloteiro”.
A frase, repetida por empresários, juristas e até agentes públicos, traduz uma percepção antiga de que o sistema tributário brasileiro pune quem paga corretamente, enquanto quem sonega, frauda ou prolonga litígios por décadas raramente sofre consequências reais.
Essa realidade pode estar prestes a mudar.
Depois de mais de oito anos parado, finalmente voltou a avançar no Congresso Nacional o projeto de lei que cria regras mais rígidas para punir o chamado devedor contumaz — aquele que deixa de pagar tributos de forma sistemática, planejada e injustificada.
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ATUALIZAÇÃO EM 01.12.2025
Motta define relator do devedor contumaz, e PT quer votar projeto na terça-feira (2/12)
O anúncio foi feito após operação do governo de São Paulo e do Ministério Público contra o Grupo Fit deflagrada na manhã desta quinta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto de lei que cria um Código de Defesa dos Contribuintes e regulamenta a figura do devedor contumaz (PLP 125/2022).
O anúncio se deu após operação do governo de São Paulo e do Ministério Público contra o Grupo Fit deflagrada na manhã desta quinta-feira (27/11).
A empresa é suspeita de envolvimento em esquema de fraude fiscal e ocultação patrimonial na cadeia de combustíveis. As investigações apontam prejuízo superior a R$ 26 bilhões em dívida ativa. O grupo é classificado como o maior devedor contumaz do país.
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