CASO MASTER - CAPÍTULO: INVESTIGAÇÕES CHEGAM AO MARANHÃO

 

CNJ faz buscas no gabinete de desembargador maranhense em investigação que envolve Banco Master

Newton Ramos, do TRF-1, é alvo de correição extraordinária que apura sua atuação em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal, realizou nesta quinta-feira (24) uma diligência no gabinete do desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Maranhense, Newton Ramos passou a ser alvo de uma apuração da Corregedoria Nacional de Justiça relacionada a processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro e interesses do Banco Master, instituição que está no centro de uma série de investigações.

A diligência foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e contou com a participação da Polícia Federal. Segundo as informações divulgadas, foram recolhidos documentos e realizada cópia do conteúdo do computador utilizado pelo magistrado, material que deverá ser analisado pela Corregedoria.

O que está sendo investigado?

A apuração envolve a atuação de Newton Ramos em processos relacionados a precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro.

O assunto ganhou ainda mais repercussão depois que informações encontradas no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, passaram a ser analisadas pelos investigadores.

Segundo as reportagens, Newton Ramos aparece em conversas relacionadas à chamada “Turma do KN”, expressão associada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

O desembargador já havia trabalhado como juiz auxiliar de Nunes Marques quando o atual ministro do STF atuava no TRF-1.

A questão dos R$ 427 milhões

Outro ponto que entrou no radar das investigações é a atuação profissional da esposa do desembargador, a advogada Camilla Ramos.

Segundo a Agência Brasil, um escritório do qual ela é sócia possui contrato com o Banco Master para atuar em processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. 

O contrato prevê honorários de êxito de 5% e poderia chegar a aproximadamente R$ 427 milhões, caso fossem obtidos os resultados previstos nas causas.

O escritório, entretanto, afirma que possui contrato formal com o Banco Master, mas não recebeu valores a título de pró-labore ou de êxito relacionados aos processos mencionados.

Precatórios de R$ 4,7 bilhões

A operação do CNJ ocorreu um dia depois de o corregedor nacional determinar o cancelamento de 16 precatórios, relacionados ao setor sucroalcooleiro, que somavam aproximadamente R$ 4,7 bilhões.

A decisão foi tomada após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou decisões do TRF-1 que haviam determinado o depósito dos valores em conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos.

O CNJ informou que os valores deverão retornar à Conta Única do Tesouro Nacional.

O que diz o desembargador

Newton Ramos não foi afastado do cargo e continua exercendo suas funções no TRF-1.

Em manifestação divulgada após a diligência, o desembargador afirmou que considera a atuação da Corregedoria um procedimento “natural e regular” e declarou estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

A defesa sustenta que os julgamentos questionados ocorreram em sessões virtuais e que, quando o Banco Master passou a figurar formalmente nos processos, o magistrado declarou seu impedimento para atuar no caso.

Investigação ainda está em andamento

É importante destacar que a diligência realizada pelo CNJ faz parte de uma investigação e não representa, por si só, uma conclusão de responsabilidade ou irregularidade por parte do desembargador.

A Corregedoria deverá analisar os documentos e dados recolhidos para verificar se existem elementos que justifiquem novas medidas ou eventual abertura de processo administrativo disciplinar. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, a análise inicial deverá ocorrer em prazo de até 60 dias, prorrogável por igual período.

O caso coloca novamente o Maranhão no noticiário nacional, desta vez dentro de uma investigação de grande repercussão que envolve o Banco Master, precatórios bilionários, o CNJ, a Polícia Federal e integrantes do Judiciário federal.