ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

  Agressão de jogador contra árbitro é ato ilícito indenizável na Justiça comum Nossa justiça tem evoluido bastande na defesa  dos direitos e por  maioria, a Terceira Turma do STJ decidiu que agressões físicas e verbais praticadas por jogador profissional contra árbitro, durante a partida, constituem ato ilícito indenizável na Justiça comum, independentemente de eventual punição aplicada pela Justiça Desportiva. Bem que isso poderia servir para profissionais da imprensa que acabam xingando juízes também. Kkkk No caso julgado pelo colegiado, por discordar de uma decisão em campo, um jogador agrediu o juiz pelas costas, além de ofendê-lo. O agressor foi condenado a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais pelo juiz de primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), invocando o parágrafo 1º do artigo 217 da Constituição, considerou que a punição disciplinar da Justiça Desportiva seria suficiente. Já que é assim, acho que estão pedindo para o jogador xing...

  Já são mais de 25 anos e eu ainda não aprendi o que pode e o que não pode na propaganda governamental. Na minha época de faculdade e até pouco tempo atrás, a publicidade institucional não poderia ter promoção pessoal. A Constituição Federal em seu art. 37, §1º, estabelece que é  vedada  a  utilização do aparelho estatal para fins de autopromoção ou  promoção pessoal. Na página oficial da prefeitura de Bacabal, assinada pela assessoria de comunicação, tem todas, eu disse todas, as manchetes e fotos com o nome e a imagem de Edvan Brandão. Para os que não sabem, Edvan é o prefeito reeleito da cidade de Bacabal e, recentemente, elegeu seu filho como deputado estadual, utilizando-se do mesmo método.  

  O fundador e líder da Igreja Universal, Edir Macedo. Universal e Lula já foram aliados no passado. Foto: Reprodução © Fornecido por Estadão Qualquer pessoa, cristão ou não, sabe que as igrejas neopentecostaisforam palanque de Jair Bolsonaro (PL) durante o período eleitoral.  Após a derrota, tem sido comum ver publicações de evangélicos alegando que a derrota de Bolsonaro "não agrada ao Senhor". Essa não é a posição de Edir Macedo, dono da Igreja Universal. Ele disse que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “vontade de Deus”.  O religioso afirmou, na mesma ocasião:  “Eu orei, ‘ó, Deus, quero que Bolsonaro ganhe. Mas seja feita Vossa vontade, sobretudo, porque o Senhor é quem manda. Então, o que é que eu vou fazer agora? Tocar a vida para frente”. Veja então.  Se até o Bispo da Universal acha isso, é melhor parar com essa teimosia em não aceitar a vontade do povo.   

Depois de ter sido a porta voz do governo Bolsonaro e aberto espaço para teorias de conspiração e terraplanismos, na segunda-feira (31), quatro apresentadores deram adeus à Jovem Pan News.  A rádio que virou TV dispensou  Caio Coppolla, Guilherme Fiuza, Guga Noblat e Augusto Nunes logo no primeiro dia após o resultado das eleições, que foi favorável o presidente eleito Lula. A demissão não pode ser atribuída a uma perseguição aos bolsonaristas, porque o Guga Noblat não está nesse meio, nem mesmo pode ser atribuída ao radicalismo do Coppola ou a insensatez do Fiúza, já que o sóbrio Augusto Nunes também saiu. A verdade é que nenhum deles pode falar os reais motivos da demissão em razão de   "cláusulas de confidencialidade''. "Em comum acordo, O Grupo Jovem Pan e o jornalista Augusto Nunes entenderam por bem pôr fim à parceria de trabalho que estava vigente há mais de cinco anos, através da empresa do Augusto, Lauda Comunicação Ltda, sem qualquer animosidade ou juízo de...

 Do poeta, compositor e cantor Boa Fé. Cair pela tangente Supor falta de zelo Ao entregador confuso Que opina e sai Do contra ... Levado a um lugar Diferente, que transcende Uma cerca no alto De uma montanha Ou uma gaiola em desuso A servir de enfeite Chego já num sopro E nada impede, galgando Sem rédeas na imaginação.

A declaração polêmica da atriz foi feita durante uma entrevista para a jornalista Leda Nagle e logo a fala de Cássia já estava sendo criticada por um número absurdo de internautas. “Homem com homem não dá filho”, diz Cássia Kiss, e a internet se revolta com o preconceito. A declaração polêmica da atriz foi feita durante uma entrevista para a jornalista Leda Nagle e logo a fala de Cássia já estava sendo criticada por um número absurdo de internautas. Enquanto respondia as perguntas de Leda, Cássia demonstrou, em diversas ocasiões, falas carregadas de preconceitos e uma postura prepotente e arrogante, com ares de superioridade. A atriz que anunciou que vai parar de fazer novelas depois de Tavessia, ainda criticou o aborto e condenou o uso de anticoncepcionais. Com falas taxativas, ela deixou claro o seu preconceito. OPINIÃO DO BLOG.   Homem com homem e mulher com mulher não dá filho, mas dá liberdade, amor, esperança. Homens e mulheres juntos ou separados só precisam aprender a se re...

 04 DE NOVEMBRO - DIA DO OFICIAL R2 Coronel Egídio é um político corajoso e desapegado das "jogadas" da política. Faz seu discurso  eleitoral com base na sua carreira militar e na defesa de bandeiras populares, como, por exemplo, a redução da cobrança de iluminação pública. Hoje, dia do Oficial R2, ele fez uma homenagem em suas redes sociais. “Tive grande honra e satisfação de me formar Oficial R2 no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro no 2º BIS em Belém do Pará. Posteriormente, servi ao Exército Brasileiro como Oficial no 52º BIS em Marabá no Estado do Pará, onde dei início a minha carreira militar e consegui chegar ao posto de Coronel da Briosa Policial Militar do Estado do Maranhão.” #CoronelEgidio #SempreEmDefesaDoPovo #SegurançaECompromisso

A aproximação de Bolsonaro com o governo Lula já começou. O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta 5ª feira (3.nov.2022) que o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), mostrou-se disposto a colaborar com a transição.  O chefe de gabinete apontou o caminho e o encontro foi no TCU (Tribunal de Contas da União), onde se reuniu com ministros do órgão e políticos aliados.  Antes, Alckmin havia ido ao Palácio do Planalto falar com os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) sobre a transição. Ao final da conversa, foi recebido por Bolsonaro. Não é uma aliança, mas mostra o quanto o povo nas ruas está distante da realidade política do Brasil. Não vai haver golpe, não vai haver resistência. O capitão se foi e voltou o velho Bolsonaro do centrão. Negociações à vista.

Em decisão unânime, no Plenário Virtual, os ministros do STF aprovaram a mudança imediata na regra para solicitação da LicençaMaternidade, que vai beneficiar principalmente as mães e bebês que ficarem internados após o parto. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas. A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327, na sessão virtual finalizada em 21/10. A decisão torna definitiva a liminar concedida pelo relator, ministro Edson Fachin, referendada pelo Plenário em abril deste ano. Na ação, o partido Solidariedade pedia que o STF interpretasse dois dispositivos: o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o qual o início do afastamento da gestante pode ocorr...

  Não estamos vivendo o melhor momento de nossa história, mas a sensação é que estamos superando o pior momento. O presidente precisa honrar o seu juramento de respeitar a constituição e zelar pela democracia. É uma vergonha que parte da população esteja nas ruas pedindo nova eleição, sem qualquer motivo justo, sem qualquer previsão legal.  Pior ainda são aqueles que pedem intervenção militar. Já não acredito que possamos mudar o pensamento desses alienados, mas acredito que possamos conter o seus maus comportamentos. Vamos manter a ordem e lutar pela paz.  Está na hora de virar a página.

Deborah Secco é flagrada no Copacabana Palace com hematomas no rosto. Fotos! Deborah Secco foi flagrada, nesta sexta-feira (28), no Copacabana Palace, na Zona Sul do Rio. Nas imagens,   a atriz está com alguns "ferimentos" roxos em todo o rosto. Os machucados são, na verdade, maquiagem. Deborah, que é presença certa nas praias cariocas, foi gravar algumas cenas para algum projeto ainda não anunciado no hotel, na manhã desta sexta. Pelos Stories de Deborah, foi possível ver que Carolina Dieckmann, que recentemente passou por uma mudança de visual, e Samuel de Assis também estavam na gravação. Os dois atores citados  estão confirmados para a novela "Vai na Fé", a próxima das 19h da Globo . Porém, a presença de Deborah no elenco ainda não foi anunciada.

Eleitores não poderão ser presos a  partir desta terça-feira, 25, exceto em casos de flagrante ou condenação por crime inafiançável. A norma, prevista no   Código Eleitoral , vale até 48h após o pleito e visa garantir o direito ao voto. "Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator", diz a lei. A   mesma garantia é dada aos candidatos , que não podem ser presos desde 15 dias antes da eleição. A próxima quinta-feira, 27, é o último dia para realização de comícios - que podem se estender até as 23h59. A exceção é para eventos de encerramento de campanha, que podem ser prorrogados por mais 2 horas. A   propaganda eleitoral gratuita será veiculada até sexta-feira, 28 . Também é o último dia para as campanhas veicularem anúncios na imprensa escrita, televisão, rádio e internet - regra que vale de 48h antes até 24h após o pleito....

Foi noticiado na imprensa que a advogada Betty Aroucha, após sofrer agressões verbais do policial Redson Menezes da cidade de Pinheiro - MA, ainda foi agredida fisicamente quando o policial lhe deu um tapa. Após a agressão, a advogada registrou um boletim de ocorrência contra o policial civil, na Delegacia Regional de Pinheiro, pelo crime de lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, além de abuso de autoridade e injúria.  Ainda de acordo com testemunhas, o policial civil já é conhecido na região por se envolver em confusões e havia poucos dias que tinha sido acusado de agredir uma professora, esposa de um desafeto seu. O BO relata que "o comunicante estava deitado quando o policial Redson invadiu a sua casa e agrediu sua mulher". O relato foi extraído do Boletim de Ocorrência n. 265268/2022 registrado em 15 de outubro de 2022.

OAB pede que Moraes autorize advogados de defesa visitarem Jefferson na prisão A OAB pede para ser admitida como parte interessada no bojo do processo em que a prisão preventiva de Jefferson foi restabelecida Fonte: Jornal de Brasília. Foto: Agência Brasil O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modifique a decisão que mandou o ex-deputado Roberto Jefferson de volta à prisão, dando “autorização expressa” para que receba seus advogados.  A entidade diz que, “sem descurar da gravidade dos fatos” praticados pelo ex-presidente do PTB, “a proibição de ele receber seus advogados sem prévia autorização” da Corte máxima “ viola prerrogativa da advocacia”. A OAB pede para ser admitida como parte interessada no bojo do processo em que a prisão preventiva de Jefferson foi restabelecida, questionando um trecho do despacho assinado pelo ministro Alexand...

 Na semana passada publicamos uma matéria sobre o quinto constitucional e a forma de escolha da OAB. Clique aqui para ler a matéria Quem não é advogado deve está se perguntando o que tem haver com vida dele? O quinto é uma das formas se escolha de um desembargador para o Tribunal de  Justiça do Maranhão e é quem vai decidir seus processos em segundo grau (depois da sentença do juíz). A novidade é que a OAB, pela primeira vez no Maranhão, vai permitir que os advogados escolham uma lista de doze advogados para que conselho estadual escolha  seis nomes, de onde se tiram três no TJ MA e se encaminha a lista tríplice para a escolha do governador. Também defendo que os advogados devem escolher 12 (doze) nomes para submeter ao conselho estadual, mas entendo que cada advogado deve escolher apenas um candidato e os doze mais votados integrariam a lista. Penso que este modelo permite a participação dos que melhor representam a classe e obrigaria cada candidato a se comprometer dire...

O SUPREMO PRECISA DEIXAR O ESPÍRITO DE CORPO  E DEFENDER O ESTADO DE DIREITO . O Ministro Alexandre de Moraes, ao revogar a prisão domiciliar de Roberto Jefferson decidiu que ele está proibido de conceder qualquer entrevista ou receber visitas no estabelecimento prisional, salvo prévia autorização judicial do Supremo, inclusive de líderes religiosos, familiares e advogados . Impedir o acesso de advogado ao preso é abuso de autoridade e precisa ser punido com firmeza. O ministro também determinou busca e apreensão de documentos e bens, de todos os celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos em todos os endereços residenciais e profissionais do ex-deputado.

Jade Picon é uma celebridade da internet, ex BBB e agora, atriz da globo. Jade fez uma longa reflexão sobre escolhas e privilégios através de vários vídeos para os stories do Instagram e, em certo momento, reclamou da forma como sua imagem é retratada. A Chiara de "Travessia" começou falando com os seguidores sobre a rotina e explicou que preferiu descansar a sair: — Meus queridos, primeiro sábado em muito tempo que eu estou assim ó (na cama). Hoje recebi uma mensagem minha para mim mesma: "Minha filha, você precisa descansar". (Estou) gravando muito de segunda a sábado. Geralmente nos últimos sábados da minha vida eu vinha postando boomerang (ferramenta do Instagram), gatinho preto (em referência à maquiagem) e saía. Mas esta semana tenho que descansar, porque semana que vem tem muita coisa também. Senão vai dar ruim. A cada escolha, uma renúncia, é isso. Hoje eu vou dormir quietinha, bonitinha, sozinha. Em seguida, ela disse que faz suas escolhas pensando no futur...

Carlos Nina fala sobre o Quinto Constitucional na escolha de novos desembargadores para o TJMA "Na OAB-MA, a novidade é que, atualmente, todos os advogados também podem votar para escolher a lista. Muitos ainda não sabem. Os que sabem, desconhecem como será a votação".   A lista da OAB para o TJMA Carlos Nina* Os advogados do Maranhão estão com a perspectiva de ocupar mais um lugar no Tribunal de Justiça, direito assegurado pelo artigo 94 da Constituição Federal. Com a recente criação de sete vagas, o Quinto Constitucional - que garante à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público indicarem integrantes para o Poder Judiciário - será o caminho para que o TJMA receba mais um membro de cada uma dessas instituições. Dos trinta atuais desembargadores do Tribunal maranhense, o Quinto Constitucional foi responsável pela indicação de seis deles. Com a criação de mais sete vagas, o Quinto levará mais dois: um da OAB e outro do MP. A escolha do MP será resolvida dentro da In...

A partir de quando a criança pode escolher se quer morar com o pai ou com a mãe? 17/10/22 |  Conteúdo Jurídico  | por  Supremo Concursos Neste artigo, entenda tudo sobre esse tema sensível do Direito de Família! Passar por um processo de divórcio já é uma experiência difícil por si só, se tornando ainda mais complexo quando menores de idade são envolvidos. As perguntas são muitas e uma das mais habituais é justamente se a criança tem direito de escolher se fica com o pai ou com a mãe.  Primeiramente, é necessário salientar não haver uma determinação legal de quem especificamente deve permanecer nos cuidados com o filho, assim é considerado quem tem melhores condições de cuidar do filho, e, não necessariamente melhores condições financeiras, como também psicológicas, sociais e morais. Embora o Código Civil Brasileiro traga a previsão legal, em seu art. 3º, de que os menores de 16 anos não possuem nenhuma autonomia para tomarem decisões por si só, o Estatuto da Criança...

Comitê Bacabal é Lula 13. Reunião CEFRAN - 08 de outubro de 2022.   No último sábado, dia 08 de outubro, em encontro realizado no CEFRAN, o Comitê Bacabal é Lula 13 discutiu sobre o momento importante que vive o Brasil e sobre a importância da participação na eleição presidencial do próximo dia 30 de outubro, pois está em jogo dois modelos bem diferentes de governos;  de um lado um governo que agravou retrocessos no país, com fortes marcas de machismo, intolerância racial e religiosa, discursos de ódio, misoginia, xenofobia, intolerância, negacionismo e fakes news e de vasta incompetência técnica que desencadeou prejuízos nas áreas de meio ambiente, da economia, educação, cultura, saúde, ciência, etc. Além disso, pesam significativos prejuízos aos direitos e garantias de trabalhadores e trabalhadoras e elevadíssima taxa de desemprego no país. A economia e desenvolvimento social simplesmente despencaram engolindo o salário mínimo e retirando a comida da mesa dos brasilei...