ESTADO GARANTE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DATIVOS. SERÁ ?

Na tarde da última terça-feira, 26, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e o presidente da Comissão de Direito Tributário e Credores Públicos, Ítalo Fábio Azevedo, estiveram reunidos com o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, para tratar sobre o pagamento dos honorários dos advogados dativos. 

Em retorno ao pleito apresentado há dois meses pela OAB ao governador, a PGE adotou medidas administrativas para organizar o pagamento dos honorários dos dativos (nomeados para prestar assistência judiciária aos necessitados, em razão da inexistência ou insuficiência da assistência prestada pela Defensoria Pública do Estado). 

Esses profissionais, embora tenham praticado diversos atos processuais, desde 2011 não vêm recebendo os honorários fixados por decisão judicial.

 Rodrigo Maia informou que a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) efetuou Suplementação Orçamentária da ordem de R$ 2 milhões para retomada do pagamento dos honorários. Embora insuficiente a verba, já que o valor total devido aos advogados dativos é de  aproximadamente R$ 6,5 milhões, a medida governamental representa uma conquista da advocacia maranhense, e o compromisso do Executivo no sentido de racionalizar tais pagamentos, atendendo a requisitos de impessoalidade e isonomia, de modo a garantir aos advogados a justa remuneração.