No dia 21 de Novembro de 2015 aconteceu uma entrega de enxovais a grávidas no Bairro do Presídio, em Bacabal. Participaram da doação, além do deputado estadual Roberto Costa, a vereadora Natália Duda.
Estariam os dois parlamentares cometendo algum crime eleitoral ?
A Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997 Estabelece normas para as eleições.
§ 1o Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).
Os dois doadores são pretensos candidatos a prefeito e vereadora, respectivamente, e considerando a reação da população, estes votos já foram captados.
veja a opinião dos donatários:
Dona Irene da Silva que recebeu dois enxovais que entregará para sua filha e o outro para a sua nora. “Fiquei muito feliz em receber, pois ninguém nunca fez isso por nós aqui e agradeço aos dois por lembrarem da gente”.
Elisângela Cardoso, também agradeceu a iniciativa de Roberto Costa e Natália Duda. “meu filho já está prestes a nascer e este presente será muito útil. Que eles possam continuar nos ajudando cada vez mais”.
Para Roberto Costa, a contribuição dada é sincera e preocupada com o bem estar não só das mães, mas também das crianças que estão prestes a nascer. Segundo ele, o bairro é desassistido pelo poder público e merece ações como esta voltadas para a comunidade.
“Viemos dar esta contribuição junto a vereadora em função das dificuldades já vividas pela comunidade do Presídio. Eu acredito ser importante dar este apoio a eles com uma pequena contribuição para que elas tenham o mínimo de dignidade na hora do nascimento. E é isto que temos que resgatar em Bacabal. Se cada um contribuir com essa ação teremos um cidade melhor. O nosso compromisso é sempre ajudar”, enfatizou.
Dito isto, cabe auferir se a conduta é juridicamente válida ou constitui crime eleitoral ?
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