Toda manifestação ou reunião (enquanto desarmada) é constitucionalmente permitida.

Para nosso imenso desprazer, no mês passado mais um maranhense aparece no cenário nacional de forma negativa. Um policial civil foi flagrado atirando em manifestantes que defendiam a volta do militarismo no Brasil.

 

Essa lembrança me veio a mente após a leitura de um artigo do professor Luis Flávio Gomes. Apesar de absurda a ideia de um golpe militar, seus proclamadores não podem ser tratados a bala.

 

Desde a proclamação da República (1889) nós já vivemos 41 anos sob o regime militar (1889-1894; 1930-1945; 1964-1985).

 

Essa página poderia estar virada, não fosse  um grupo acampado em Brasília que defende o impeachment da presidente, com a imediata intervenção militar.

Há que se refletir que as maiores melhorias para a população (estabilidade da moeda, programas sociais etc.) aconteceram nas últimas décadas democráticas, embora tenham sido também sob o império da corrupção.  Se a situação social do País se agravar (é uma tendência cada vez mais evidente) virá o Estado de Defesa e, em último caso, o Estado de Sítio. Ambos caracterizam um estado de exceção (com suspensão dos direitos e garantias fundamentais).

 

É nessa hora, sobretudo, que dependemos das Forças Armadas para a preservação da democracia (frente aos fanáticos que defendem um golpe militar). Esse é seu papel constitucional civilizado. Nossas Forças Armadas (pelo que estão manifestando seus próceres menos emotivos) já evoluíram o suficiente para adotarem a democracia que foi conquistada até aqui (precária e preponderantemente eleitoral, mas já foi um grande progresso).

Recordemos: a democracia é o pior regime político que existe, com exceção de todos os demais (Churchill).