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14/08/2018

VOCÊ SABE O QUE É O AUXILIO VOTO ?

O "auxílio-voto" foi um pagamento extra aos juízes de primeira instância que atuaram em processos na segunda instância. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o benefício e determinou a devolução dos valores que superaram o teto. Na época, o CNJ citou caso de juiz que recebeu salário de mais de R$ 80 mil por causa do pagamento extra e questionou a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo por não enviar dados dos contracheques mensais.

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) recorreu ao STF, e o relator sorteado, ministro Dias Toffoli, suspendeu em agosto de 2010 a decisão do CNJ.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta terça-feira (7), por 4 votos a 1, o recebimento do "auxílio-voto", recebido por juízes de primeira instância de São Paulo entre 2007 e 2009.