A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o projeto que destina a renda líquida de um concurso anual de loteria ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (PL 2688/2024).
O texto prevê que os recursos ajudem estados e municípios na prevenção e resposta a desastres. A proposta já passou pela Comissão de Infraestrutura e tem relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Se aprovado, em caráter terminativo, poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Ouça a entrevista da Rádio Senado:

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