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REPARAÇÃO HISTÓRICA: A coragem de Celso Magalhães.

 


REPARAÇÃO HISTÓRICA: A coragem de Celso Magalhães.

Há 148 anos, o promotor Celso Tertuliano da Cunha Magalhães foi demitido “a bem do serviço público”. 

Sua atuação na acusação, iniciada em 1876, levara ao júri Ana Rosa Viana Ribeiro, futura Baronesa de Grajaú, acusada de matar Inocêncio, uma criança escravizada.

Em 29 de março de 1878, um dia após o marido dela assumir o governo da Província do Maranhão, veio a retaliação: a demissão “por justa causa”.

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, por meio dos promotores de Justiça Cláudio Alencar e Fernando Barreto, a Vara de Direitos Difusos do Maranhão tornou nula a demissão, por desvio de finalidade e violação à moralidade administrativa. 

O juiz Douglas Martins determinou sua reintegração simbólica aos registros históricos da instituição, com a retirada daquela expressão desonrosa, e reconhecendo sua vida e trajetória como patrimônio cultural imaterial do Maranhão.

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