PEC da Segurança avança no Senado

senador Rogério Carvalho relatou a PEC
Geraldo Magela/Agência Senado

🚔 PEC da Segurança avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado terminou a votação da PEC da Segurança Pública um mês após a pauta entrar em discussão no colegiado. Agora, o texto segue para o plenário da Casa e pode ser votado ainda hoje.

🔎 O tema é considerado prioritário para o governo Lula (PT), que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública após o Congresso aprovar o texto.

🔎 O PL e os partidos de oposição apresentaram uma emenda para incluir a redução da maioridade penal no texto.

Chamada de "SUS da Segurança", a PEC foi apresentada pelo ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A ideia é integrar as ações de combate ao crime organizado entre os governos federal e estadual.

Dentre as medidas que ela propõe, estão:

➡️ Fim das saidinhas para integrantes de facções.

➡️ Proibição da progressão de regime ou liberdade provisória.

➡️ União, estados e DF poderão criar leis próprias.

➡️ Prisão em cadeia de segurança máxima para crimes violentos ou envolvendo facções.

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