MARANHÃO NÃO VAI TER CÂMERAS CORPORAIS.

 Ministério da Justiça vai investir R$ 100 milhões na compra de câmeras corporais em 16 estados; veja lista

Para receber os recursos, estados terão que se comprometer a seguir as regras do ministério, como funcionamento das câmeras de forma contínua. Adesão ao programa não é obrigatória.

Por Isabela Camargo, GloboNews — Brasília

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende investir mais de R$ 100 milhões na compra de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança. 

O valor será destinado para suprir a demanda de 16 estados que manifestaram interesse em aderir ao programa do governo federal.

🔎Para receber os recursos, os estados terão que se comprometer a seguir as regras estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio.

Entre as diretrizes, estão o funcionamento contínuo das câmeras e gravação obrigatória nas situações descritas na norma.

O policial, no entanto, poderá desligar o aparelho em situações excepcionais, para preservar a intimidade durante os intervalos da jornada de trabalho. 

• Veja aqui todas as regras: Norma do Ministério da Justiça que regulamenta câmeras corporais em policiais define situações que precisam ser filmadas

Nesta primeira fase do edital, 16 estados demonstraram interesse. São eles:

• Acre;
• Amazonas; 
• Amapá;
• Pará;
• Rondônia;
• Roraima;
• Tocantins; 
• Alagoas;
• Pernambuco;
• Ceará;
• Paraíba; 
• Piauí;
• Sergipe;
• Mato Grosso do Sul;
• Rio de Janeiro; e 
• Paraná.

Os aparelhos devem ser destinados preferencialmente para a Polícia Militar (PM) de cada estado. Outros cerca de 2 mil equipamentos serão enviados para agentes da Força Nacional de Segurança Pública. 

A Polícia Federal (PF) também estuda um programa para implementação dos dispositivos, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou a etapa de testes dos equipamentos nas estradas do país.