ABUSO DE PODER

 

Moraes “enquadrou” a Receita Federal?

(Imagem: Wilton Junior | Estadão)

Um novo episódio envolvendo Alexandre de Moraes e a Receita Federal trouxe à tona o debate sobre o limite da atuação de ministros do Supremo quando envolvidos — direta ou indiretamente — nos casos investigados.

Sei que você estava brincando carnaval e precisa entender o contexto antes, então vamos lá.

Em janeiro, Moraes ordenou que a Receita Federal rastreasse acessos aos dados fiscais de ministros do Supremo e seus familiares — chegando a mais de 100 pessoas,  ou seja, pediu pra stalkear a vida de pessoas que falavam mal dos ministros do STF.

Por conta própria, o ministro abriu o inquérito de ofício como um desdobramento do Inquérito das Fake News, de 2019, que apura ataques coordenados contra magistrados.

A investigação teve início após reportagens que revelaram o contrato de quase R$ 130 Milhões de sua esposa com o Banco Master. Na prática, a suspeita era de que auditores da Receita ou do Coaf haviam vazado esses dados para a imprensa.

Em plena terça-feira de Carnaval, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão mirando servidores públicos, afastando-os de seus cargos, impedindo-os de saírem do país e colocando-lhes tornozeleira eletrônica.

Horas depois, o STF comunicou que identificou “múltiplos acessos ilegais” por parte de quatro servidores da Receita Federal, divulgando seus nomes e quebrando sigilos bancários.

A Receita reconheceu que houve vazamento, mas ressaltou que já havia iniciado uma investigação antes do pedido do ministro. Já a Associação Nacional dos Auditores Fiscais do órgão divulgou nota demonstrando preocupação com as medidas adotadas pelo ministro, ao afirmar que as investigações ainda são "preliminares".

Além disso, o órgão reiterou que, em 2019, houve punições a servidores acusados de vazamento de informações de parentes de ministros do STF que depois se mostraram inocentes das acusações.

…Voltando ao tema principal

O ponto é que a decisão de Moraes tem dividido o Supremo.  Enquanto uma ala o apoia ao afirmar que existe um movimento tentando descredibilizar a Corte, outros ministros afirmam que caberia somente ao presidente do tribunal tomar tal atitude.

Eles também relembram que Moraes teve uma atitude contrária a essa em 2019, quando concedeu uma liminar para impedir que o TCU identificasse servidores da Receita responsáveis por acessar dados de autoridades públicas.

Embora considerem correta a investigação de vazamentos de dados, analistas argumentam que há uma violação por parte de Moraes, já que ele seria uma espécie de “vítima, investigador e juiz” do caso.