CCJ analisa
punição para erotização precoce de crianças
Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto (PL 4413/2023), do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) para criar o crime de “incentivar, induzir, erotizar, constranger por qualquer meio de comunicação e apresentação artística real ou simulada, crianças e adolescentes”.
A proposta prevê uma pena de 3 a 6 anos de reclusão. Relator, o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) destacou que "a erotização precoce pode tornar a criança mais vulnerável a abusos".
Ouça a reportagem da Rádio Senado
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