ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

Muitas vezes somos procurados por alguém que deseja ingressar com uma ação de alimentos, ou deseja se defender de algum pedido da famosa P.A.  Na oportunidade, quando indagamos quanto se pretende ofertar/receber, a indagação é quase sempre a mesma: “e   o valor não é de 30%?”. Na verdade não há em nossa legislação nada prevendo tal percentual. Não  existe sequer uma regra fixa para o arbitramento dos alimentos. O parâmetro legal para a quantificação dos alimentos  tem sido a obediência ao chamado binômio necessidade x possibilidade. Ou seja, os alimentos devem ser fixados de forma que atendam às necessidades daquele que os reclama, mas que, ao mesmo tempo, estejam dentro das possibilidades financeiras daquele que irá suportá-los. Aí é que a questão fica difícil pois a maioria dos pais costumam dizer que não podem pagar nada e as mães dizem que eles podem tudo e mais um pouco. Atualmente, essa regra surge do  § 1.º  do art.  1694  d...

Advogado é um ‘bicho’ incompreendido, rotulado, muitas vezes, de vários adjetivos nada atraentes, mas, como bem pontua a  Constituição Federal  de 1988 em seu artigo  133 : Essencial para a promoção da Justiça! O advogado "porta de cadeia" é odiado pela sociedade, mas amado pelas mães aflitas dos desvalidos. Quando pede pensão alimentícia é odiado pelos pais inadimplentes, mas idolatrado pelas mães abandonadas. Se pede pelo vizinho da direita é aplaudido por este, mas é insultado pelo vizinho prejudicado da esquerda.  E assim, com o peito cheio de prazer e satisfação ao ostentar a carteirinha que faz jus ao título, o advogado segue, promovendo a justiça, sendo amado por uns, incompreendido por outros, e essencial para ambos! Inspirado pela matéria do Jus Brasil 

Um documentário da TV alemã ARD/WDR  acusou o ex-lateral Roberto Carlos de dopagem. Segundo a reportagem, o ex-jogador foi paciente do médico Júlio César Alves, que teria prescrito substâncias proibidas a atletas em sua clínica, em Piracicaba, no interior paulista. Inclusive, ele teria sido visto por uma testemunha no local em julho de 2002, um mês depois de ter conquistado a Copa do Mundo com a Seleção Brasileira. Na reportagem, o médico, sem saber que estava sendo gravado, afirma que cuidava de Roberto Carlos desde os seus 15 anos e que foi fundamental para o fortalecimento de suas coxas. Júlio César ainda orientava seus pacientes a não tomar os medicamentos receitados 15 dias antes de competirem para não serem pegos nos exames antidoping.

Depois de ser acuado pelo Ministério Público o Executivo reagiu. Segundo divulgado no conteúdo da reportagem da revista Veja , o Planalto já havia se manifestado, negando que o presidente Michel Temer tenha acionado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.” Assim como outras autoridades, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota na qual faz um alerta para o suposto uso do “aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades”. “É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do País, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”, afirmou Rodrigo Janot.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também se manifestou, por meio de nota, afirmando ser “inadmissível” a possibilidade de um ministro da Corte ter sido alvo de investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”, disse a ministra. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou com veemência a suposta investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que estaria sendo realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro”, cita a nota assinada pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia. “Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes”, cita a nota divulgada no início da noite deste sábado. O texto repudia “qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito”. A nota de Lamachia não cita o nome de Fachin. Segundo reportagem da revista Veja , Fachin – relator do inquérito contra o presidente Michel Temer – estaria sendo...

Após romper com a Rede Globo em uma mudança histórica no mundo esportivo, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) fechou contrato com a TV Cultura para a transmissão dos próximos dois amistosos da Seleção Brasileira.  A informação foi confirmada a EXAME.com pela assessoria da emissora. Esse não é, porém, o único canal que transmitirá as partidas. Como a nova política da CBF não prevê exclusividade, a entidade que rege o futebol brasileiro já firmou também uma parceria com a TV Brasil – e segue aberta a outras negociações. Além disso, a própria confederação vai transmitir as disputas pela internet. As transmissões serão narradas por Nivaldo Prieto, com comentários de Pelé e Denílson. Nos próximos dias 9 e 13, a equipe comandada pelo técnico Tite entra em campo, respectivamente, contra a Argentina e Austrália. Ambos os jogos estão marcados para começar às 7h, no horário de Brasília.

Caso o presidente Michel Temer renuncie, seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou sofra impeachment, o mundo jurídico já se apressa em apresentar uma alternativa. Um grupo de juristas, advogados e membros da sociedade civil lançou o nome do advogado Modesto Carvalhosa à Presidência da República. O problema é que a candidatura de Carvalhosa depende de uma definição pelo Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de um nome da sociedade civil, que não tenha filiação partidária, disputar o cargo. O nome de Carvalhosa tem o apoio de nomes como o do jurista Hélio Bicudo (um dos responsáveis pelo pedido de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff), do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e do ex- ministro do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach. Eu, particularmente não tenho como aceitar que alguém do mundo jurídico pregue uma candidatura que não atenda aos ditames da lei. O jurista diz que: "Se o STF e o mundo político vetar a minha cand...

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez ontem (29/5) um duro discurso criticando o acordo de delação premiada fechado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com os donos da J&F, Joesley e Wesley Batista, além de outros firmados pelo Ministério Público na Operação Lava Jato. Para ele, os atos fazem parte de uma “sequência de acontecimentos preocupante” e disse que os representantes eleitos por voto popular vêm sendo criminalizados. Apesar de saber que O senador Renan está tentando se livrar de suas acusações, não posso deixar de concordar que os representantes do MP estão se transformando em uma instituição acima dos poderes e isso é inaceitável em um sistema democrático de direito. Devagar com o andor, que as investigações já mostraram que tem procurador de barro.

O surto de gripe tem assolado a todos e me pegou aqui pela terra da bacaba. Bem, como não tem vacina na rede pública para um marmanjo como eu, tive que recorrer ao bom e velho chá de limão com mel.    Mais as mamães, os pequenos e os idosos podem correr aos postos de saúde, pois a campanha de vacinação contra a gripe em território nacional, que terminaria nesta sexta (26), foi prorrogada até o dia 9 de junho. A medida tem como objetivo alcançar 90% das pessoas incluídas no público-alvo, já que até esta quinta (25), apenas 63,6% do grupo foi vacinado. (Via Notícias ao Minuto)

No dia 4 de maio deste ano, o presidente Temer recebeu ligação do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que estava grampeado. Loures buscava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos. Temer informou ao parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. Depois de falar com Temer, Loures passou informações também por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos. Como o telefone do deputado estava grampeado essa conversa vai ser mais uma acusação contra o presidente. (Via Estadão)

POR Cláudio Cavalcante Por esses dias uma pessoa me ligou e perguntou se eu era advogado. Disse que sim e ele disse: opa, vai dar certinho. Então ele, falando sobre um determinado tipo de falcatrua, perguntou se eu sabia como se fazia. Eu disse que sim, que sabia. Mais uma vez, ele alegre, disse que ia dar "certinho".  Então, ele me perguntou quanto custava pra eu fazer e eu disse pra ele que esse tipo de serviço eu nao faria por dinheiro algum. Ele, surpreso, indagou: mas o senhor disse que sabia fazer.  Ai, eu disse a ele: Saber eu sei, mas fazer, jamais. Ele ficou mudo por alguns segundos e depois desligou. Essa é terceira vez que acontece esse tipo de assédio. No entanto, para mim, não fazer qualquer tipo de negócio suspeito e incorreto não é somente uma questão de ética profissional, é antes de tudo, uma questão espiritual.  Parabéns ao amigo e colega de profissão dr. Cláudio Cavalcante pela postura ética. E digo parabéns porque o que deveria ser reg...

J á faz tempo que o Ministério Público se perdeu na vaidade midiática e virou escravo da opinião de uns poucos procuradores afobados que para tudo convocam logo uma coletiva de imprensa. Desta vez foi o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, que DESQUALIFICOU a absolvição da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o MPF a decisão   veio do ‘coração generoso’ do juiz federal Sérgio Moro e não de seu conhecimento jurídico aplicado ao caso concreto. “Nós vamos recorrer, nós discordamos (da absolvição). Cremos que isso decorre muito mais do coração generoso do doutor Sérgio Moro e na interpretação de um fato envolvendo a esposa de uma pessoa sabidamente ligada à corrupção. ..., nós entendemos que é injustificável absolvição”, afirmou. Se é verdade o que o procurador falou, a generosidade de Moro o torna um criminoso , pois prevaricou. PREVARICAÇÃO. ...

Alvo de polêmica, o acordo firmado pelo Ministério Público Federal pode ser revisto pelo STF pois prevê imunidade penal aos irmãos Joesley e Wesley Batista e demais delatores do grupo empresarial JBS.  Eles foram também autorizados a viver fora do País. A revisão não é de consenso entre os integrantes Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo pelo relator da operação Lava Jato, ministro Edson Fachin. (Via Estadão)

O jornal O Globo revelou ontem, e toda a mídia repercutiu, a existência de um   áudio da conversa entre Joesley Batista (JBS) e o   Presidente da República Michel Temer. Bem, isso todo mundo sabe, todo mundo viu, mas esse áudio ele só foi liberado para a imprensa hoje, depois que o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o sigilo da delação da JBS e então se descobre que o áudio que sacudiu o país não é tão conclusivo quanto sugeriam os primeiros relatos sobre ela – ao menos na parte que faz referência a Eduardo Cunha. Na parte da conversa em que Joesley e Temer falam sobre Cunha, ambos usam termos vagos. “Eu estou de bem com o Eduardo” , diz Joesley. “Tem que manter isso, viu” , responde Temer. Não se fala sobre pagar Eduardo Cunha para ficar calado. Isso pode ter sido mais uma das deduções “fantásticas” da “turma do Janot”. Bem, como até eu me peguei bradando que era “ obstrução à justiça” , vou então recorrer a um ditado da época da minha vó: “p...

Enquanto alguns parlamentares entram mudo e saem calados o jovem vereador Alberto Sobrinho, na sessão do dia 17 de maio de 2017, da Câmara dos Vereadores,  ressaltou a atuação  das Secretaria da Mulher e Secretaria de Assistencia Social, pelo evento de homenagem as Mães Bacabalenses.  Na mesma oportunidade, não deixou passar a defesa das necessidades do população ainda não fazendo atendida. Fez requerimento verbal para que a operação tapa buracos seja feita com urgência no Residencial Terra do Sol e no Residencial Bela Vista.  Também a reconheceu o esforço e  agradeceu ao Secretário de Obras, Tauari Neto pelo início do empiçarramento da localidade Sapucaíba, que irá melhorar o acesso dos estudantes e moradores daquela região.  Em uma única sessão o jovem parlamentar mostrou que o vereador deve cobrar, criticar, mas também apoiar sua base política para abrir caminhos na defesa dos interesses da população.  Vamos torcer para que os dem...

Essa semana me deparei com a propaganda da reforma do aeroporto de Bacabal. São mais de R$ 500 mil reais para aplicar no prédio, na pista e em equipamentos. Não conheço o projeto, mas acho um descaso do governo estadual com nossa população aplicar tanto dinheiro para quem usa avião,  enquanto a maioria da população anda com o pé na lama. Os carros, bicicletas e motos convivem com buracos espalhados por toda a cidade. A crítica aqui não é ao prefeito Zé Vieira pois este não pode recusar o convênio. Da mesma forma não estou criticando a utilidade da obra pois como disse, não conheço o projeto, mas temo que meio milhão de reais seja gasto sem gerar um só emprego e para beneficiar três ou quatro políticos e empresários que atualmente usam o aeroporto. Espero que a assessoria do governador ou do município nos encaminhe o projeto informando a importância da obra. Teremos  o prazer de divlugar. 

Parabéns à mãe que nos dia de hoje enfrenta grandes dificuldades para dar o que tem de melhor e que esteja ao seu alcance. À mãe que não enxerga a deficiência de teu filho, mas sim o vê com grande potencial de lutar com bravura para vencer na vida. À mãe que também vê seu filho partir, mas desta vez não para uma viagem de volta e sim para seu desencarne Parabéns às “mães” de um filho que agradece o amor, o carinho, um abraço fraterno que é recebido também de uma professora, de uma tia, de uma amiga, de uma avó... Pois MÃE não é somente genitora. Enfim, Mãe sempre será Mãe! Por Tatianny Serra

O Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público (MP) do Maranhão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda criaram uma força-tarefa para tornar mais eficaz as cobranças administrativas de multas e débitos provenientes de Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Protocolo de Cooperação Institucional foi assinado no último dia 10, entre os representares de cada entidade participante, respectivamente, o procurador de Contas Jairo Cavalcanti, o chefe da PGJ Luiz Gonzaga, o procurador-geral Rodrigo Maia e o titular da Sefaz Marcellus Alves, no uso de suas atribuições legais. Pelo documento, a força-tarefa vai passar a garantir transparência aos procedimentos imputados pelo TCE-MA a todos os seus jurisdicionados, agilizando os processos que tratam da defesa do patrimônio público. MAPA DO ENQUADRAMENTO

O prefeito Zé Vieira tem conseguido prorrogar o julgamento de seu recurso no TSE pelos mais diversos motivos. Veja o despacho: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 296-78.2016.6.10.0000 BACABAL-MA 13ª Zona Eleitoral (BACABAL) RECORRENTE: JOSÉ VIEIRA LINS ADVOGADOS: ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - OAB: 7823/MA E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRIDA: COLIGAÇÃO BACABAL RUMO AO FUTURO ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO - OAB: 6710/MA E OUTROS Ministro Luiz Fux Protocolo: 733/2017 DESPACHO Intimem-se o Recorrente e os Recorridos para, querendo, se manifestarem, dentro do prazo comum de 3 (três) dias, acerca do pedido de assistência formulado pelo Partido Progressista (PP) - Municipal na petição de fls. 1.343-1.352. Publique-se. Brasília, 5 de abril de 2017. MINISTRO LUIZ FUX Relator Enquanto isso, mantido por liminar, Zé Vieira vem causando estragos na oposição e mostrando que só precisa de tempo para trazer dignidade de volta ao povo de Bacabal.