STF DISCUTE LIMITES DE PODER

 

Fonte: portalmarrapa

Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23), em discussão sobre a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas ainda não identificadas em investigações criminais, os ministros André Mendonça e Flávio Dino travaram um embate técnico.

Dino defendeu critérios como “espacialidade e temporalidade” para justificar a medida, enquanto Mendonça enfatizou a necessidade de “fundada suspeita e proporcionalidade”.

Mendonça expressou preocupação com a quebra de sigilo em massa, alertando que a medida pode violar direitos individuais ao atingir “um número indeterminado de pessoas que falaram com outras ‘N’ pessoas”.

Dino, por sua vez, argumentou que novos instrumentos jurídicos exigem parâmetros claros, mas lembrou que a jurisprudência já reconhece contextos em que esse tipo de diligência é comparável a interceptações telefônicas autorizadas judicialmente.

O debate entre os dois ministros, que ocupam lados opostos no espectro político do STF, dominou a sessão. 

O julgamento foi suspenso por conta do horário e deve ser retomado nesta quinta-feira (24).