LICENÇA PARA DESMATAR.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que flexibiliza as licenças ambientais no Brasil é o Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021).

✅ Principais mudanças aprovadas

Criação da Licença Ambiental Especial (LAE) — rito simplificado e dispensa de etapas para projetos considerados “prioritários” pelo Executivo.

Instituição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — para atividades de pequeno/médio porte e baixo ou médio impacto ambiental; dispensa de parte da burocracia tradicional.

Possibilidade de emitir uma Licença Ambiental Única (LAU) — ao invés do tradicional processo trifásico (prévia, instalação, operação), concentrando tudo numa só licença.

Renovação automática de licenças para atividades consideradas de baixo ou médio potencial poluidor, sem nova análise completa caso não haja mudança de porte ou impacto.

Dispensa de licenciamento para certas atividades como pecuária extensiva, agricultura de baixa intensidade, e obras de saneamento até metas de universalização, desde que cumpridas determinadas condições.

Situação atual

O texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi sancionado em agosto de 2025 como Lei 15.190/2025, mas com 63 vetos pelo Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, em 27 de novembro de 2025, o Congresso derrubou 52 (ou 56) desses vetos, reafirmando a flexibilização no licenciamento ambiental.

OPINIÃO

O texto aprovado com a derrubada dos vetos reacende a polêmica: para críticos, representa retrocesso importante na proteção ambiental; para apoiadores, simplifica e agiliza obras e empreendimentos.

Particularmente, tenho a tendência a apoiar o desenvolvimento, no entanto, não dar para deixar a proteção ao meio ambiente na mão do investidor. Acho que a legislação precisa ser prática na liberação, mas deveria fortalecer os órgãos de fiscalização para punir quem fizer obras de alto impacto ambiental.

Desenvolvimento é preciso, mas viver saudável também é preciso.

CPMI DO INSS

Ex-dirigente do INSS nega ter cometido irregularidades em depoimento à CPMI Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-coordenador Jucimar da Silva negou participação na autorização de descontos associativos, afirmando atuar apenas na folha de pagamento. Ele disse não ter indicação política e que seus pareceres eram técnicos. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), contestou, citando saltos nos descontos ilegais e pareceres favoráveis a entidades investigadas, como Conafer e Contag. Suspenso da função por ordem da Justiça, Jucimar reiterou que não tinha poder decisório. Ouça a reportagem da Rádio Senado:

BOULOS CONTRARIA JANJA

Boulos contraria Janja e bateu o martelo sobre quem comandará a Secretaria de Juventude, pasta mais importante de seu ministério. A escolhida foi a pernambucana Vitória Genuíno, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Ou seja, a nova comandante da Juventude será do grupo Boulos. S egundo fontes do Palácio do Planalto, Janja tentava, desde o início do terceiro mandato do marido, emplacar como secretário o influenciador René Silva, fundador do jornal comunitário “Voz das Comunidades”. Agora é esperar pra saber se a primeira dama vai aceitar essa puxada de tapete.

NEGÓCIOS

A nova amiga da Puma é a Anta Ficou confuso? Calma, estamos falando de business . As ações da Puma dispararam mais de 9% no pre-market após a chinesa Anta Sports comprar 29% da marca por € 1,5 bilhão, tornando-se a maior acionista da empresa alemã. O mercado leu o movimento como voto de confiança para a gigante esportiva num momento em que a empresa tenta se reerguer após perder quase 50% de seu valor no ano passado . Enquanto a Puma passa a ganhar força na Europa e América Latina, o acordo faz com que a Anta acelere sua expansão no Ocidente, aumentando seu portfólio, que já conta com FILA, Salomon, Wilson, Arc'Teryx e outras.

ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

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