SERÁ QUE AINDA TEMOS DEMOCRACIA?

 

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão divulgou nota na quarta-feira (11) em que manifesta “preocupação institucional” com buscas autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na casa de um jornalista maranhense.

O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que publica o Blog do Luís Pablo, teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal na terça-feira (10). 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a operação em 4 de março. 

A investigação sobre o caso corre em segredo de justiça.

O jornalista publicou, em 2025, conteúdos que expõem informações sobre o carro funcional utilizado por Flávio Dino e seus familiares, sob a alegação de um suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.

Na decisão de Alexandre "O  Careca do STF" diz que  “o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, expondo injustificadamente a segurança da autoridade”. A autoridade em questão é Dino, que condena penduricalhos, mas passeia xom a familia em carro oficial na Ilha do Amor.

A OAB-MA ressalta que a Constituição Federal tem a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais da República. Destacou também que o próprio Supremo já decidiu anteriormente que medidas de busca e apreensão contra profissionais da imprensa precisam de cautela redobrada.

A nota reforça que é preciso respeitar o sigilo da fonte –o direito do jornalista de não revelar quem passou a informação– e garantir que o profissional possa trabalhar livremente.

A seccional maranhense informou que vai acompanhar o caso e reafirmou seu compromisso com a defesa de bandeiras históricas, como:

• o devido processo legal;
• o contraditório e a ampla defesa;
• o acesso da defesa aos autos da investigação.

A comissão declarou que seguirá atenta para proteger os direitos dos jornalistas e comunicadores que trabalham no Maranhão contra qualquer tipo de abuso.

Quem também se manifestou foi a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). 

Em nota, a Abraji afirma que a decisão coloca em risco o exercício do jornalismo investigativo no Brasil e cria um precedente preocupante para a liberdade de imprensa.

“NOTA PÚBLICA

“A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) acompanha as informações relativas ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de jornalista maranhense, ocorrido em 10 de março de 2026, por determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de investigação que tramita sob sigilo de justiça.

“Segundo informações divulgadas, durante a diligência foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional, na medida em que o Artigo 5º, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais.

“Nesse sentido, importante mencionar que segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade.

“Destarte, a Comissão reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Estado do Maranhão, especialmente no que diz respeito a defesa de bandeiras históricas da OAB, tais como a indispensável observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como o pleno acesso da defesa aos autos, nos termos da Constituição e da legislação vigente.

“Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa

“Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA)

“São Luís (MA), 11 de março de 2026.

“CDLEI/OAB-MA”