CPI do Crime Organizado pede indiciamento de 3 ministros do STF.

 

CPI do Crime Organizado pede indiciamento de 3 ministros do STF

A CPI do Crime Organizado encerra suas atividades hoje. O relatório final pede o indiciamento de três ministros do STF (Moraes, Toffoli e Gilmar Mendes), além do Procurador-Geral (Paulo Gonet) por crime de responsabilidade.

O texto ainda propõe a criação do Ministério da Segurança Pública e uma nova intervenção federal no Rio de Janeiro.

Os ministros do STF responderam afirmando que CPIs não têm base legal para indiciar magistrados por suas decisões. Na prática, a CPI só pode enviar “denúncias” ao Ministério Público ou servir de base para pedidos de impeachment isolados.

A tendência se cumpriu, o relatório foi rejeitado e nenhum indiciamento será realizado. Ainda assim, a oposição deve usar o conteúdo para protocolar pedidos de impeachment.