O Congresso Nacional derrubou, nessa tarde (30 de abril de 2026), o veto do presidente Lula ao "PL da Dosimetria" (projeto de lei que altera regras de cálculo de penas).
- Votação na Câmara: 318 votos a favor da derrubada e 144 contra (eram necessários 257).
- Votação no Senado: 49 votos a favor da derrubada e 24 contra (eram necessários 41).
A decisão, considerada uma derrota para o governo, permite a redução de penas para condenados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O projeto reduz penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A votação aconteceu em sessão conjunta do Congresso Nacional, sob a presidência de Davi Alcolumbre. A sessão ocorreu um dia após outra derrota governista na rejeição da indicação do AGU para o STF.
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