O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (18) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63. A medida atualiza as regras de valorização do magistério e amplia garantias para profissionais da educação em todo o país.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo, o aumento garante ganho real aos educadores, ficando acima da inflação acumulada no período.
A legislação também modifica a forma de atualização do piso nos próximos anos. Com a mudança, o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação acumulada, criando um mecanismo de proteção ao poder de compra dos profissionais da educação.
Outro ponto previsto na lei é o aumento da transparência no cálculo do reajuste. O Ministério da Educação (MEC) deverá divulgar os critérios e a memória de cálculo utilizados na definição dos novos valores, permitindo maior acompanhamento por parte de gestores, professores e entidades representativas da categoria.
A nova regra também beneficia os professores contratados por tempo determinado, que passam a ter direito ao piso salarial nacional estabelecido em lei, garantindo equiparação com os demais profissionais do magistério.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após ser encaminhada pelo Poder Executivo no início deste ano. Na justificativa, o governo afirmou que a valorização dos professores é fundamental para fortalecer a educação pública e melhorar as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pela formação dos estudantes.
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