Aprovada medida que institui CNH gratuita no MA
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa terça-feira (30), a Medida Provisória nº 507/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa CNH Social no estado. A proposta tem como objetivo garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, ampliando o acesso a oportunidades de emprego e mobilidade social.
Durante a votação, o presidente da CCJ, Florêncio Neto, destacou a relevância do programa:
“A gente sabe do custo para o maranhense de acessar uma CNH, que é o sonho de muitos jovens ao completarem 18 anos. Agora, com essa medida provisória, muitos que têm uma condição financeira mais difícil poderão conquistar sua habilitação. A Assembleia hoje deu um passo importante para tornar isso realidade na vida do maranhense”, afirmou.
A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Florêncio Neto (PSB), e contou os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Ariston (PSB), João Batista Segundo (PL) e Carlos Lula (PSB).
Com informações da Agência Assembleia
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