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03/10/2025

PENSÃO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO.

Definida as regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio

Órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal

Agência Brasil - Por Daniella Almeida

Novidades

O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).

A pensão especial garante um salário mínimo mensal - atualmente R$ 1.518 - aos órfãos.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e aos dependentes órfãos dessas mulheres mortas por feminicídio.