Pesquisar este blog

ULTIMAS NOTÍCIAS

🔴 ÚLTIMAS NOTÍCIAS ▶️ Política * O governo planeja enviar ao Congresso um projeto para regular as redes sociais, com foco na proteção de crianças. * Em meio a tensões com os Estados Unidos, o Brasil defendeu a democracia no país, segundo um professor de Harvard. * O governo federal anunciou que irá liberar R$ 30 bilhões em linhas de crédito para empresas afetadas pelo recente "tarifaço" imposto pelos EUA. ▶️ Economia * A Mega-Sena não teve ganhadores e o prêmio acumulado chegou a R$ 47 milhões. * A Petrobras aprovou a volta da distribuição de gás de cozinha, e o governo garantiu que o gás será gratuito para 17 milhões de famílias. * O prazo para a entrega de documentos do Prouni 2/2025 foi prorrogado para o dia 18. ▶️ Outras Notícias * Um trágico acidente em uma fábrica no Paraná resultou na morte de nove pessoas. * A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento oral para tratar tumores cerebrais. * O ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, afirmou que o clima é o maior desafio que a humanidade já enfrentou. * No esporte, o São Paulo garantiu um empate na Libertadores, e a tenista Bia Haddad lidera a lista de participantes do SP Open. 🔴 Acompanhe tudo no Rogério Alves Notícias!

12/01/2017

Para Zé Vieira é ganhar no TSE ou sair.


Desde que eu publiquei a matéria sobre a possibilidade de novas eleições já em março, foram mais de 600 mensagens  perguntando se Zé Vieira não poderia recorrer da decisão do TSE, caso venha a ter sua liminar casada. 

Acontece que o TSE em 30 de novembro de 2016 disse que  novas eleições não dependem de trânsito em julgado de decisão eleitoral. O plenário do TSE declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão "após o trânsito em julgado" prevista no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral. Por unanimidade, foi fixado entendimento de que a renovação da eleição deve ocorrer após o pronunciamento do TSE "nos casos em que a quantidade de votos nulos dados ao candidato eleito com registro indeferido é superior ao número de votos dados individualmente a qualquer outro candidato".

PARA ENTENDER O CASO.

A decisão se deu em julgamento de recurso de candidato que pedia o deferimento do registro de candidatura a prefeito de Salto do Jacuí/RS.

O art. 224 estabelece que, "se a nulidade de um pleito atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, ficam prejudicadas as demais votações e o TSE marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias".

O § 3º do artigo prevê que o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, após o trânsito em julgado das decisões.

Para o relator, ministro Henrique Neves, a "expressão viola a soberania popular, a garantia fundamental da prestação jurisdicional célere, a independência dos poderes e a legitimidade exigida para o exercício da representação popular".

Assim, propôs a inconstitucionalidade do dispositivo legal. De acordo com o ministro, o que está no "caput" e no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral "não se confundem nem se anulam".

Explicou que o "caput" do art. 224 se aplica quando a soma dos votos nulos dados a candidatos que não obtiveram o primeiro lugar ultrapassa a 50% dos votos dados a todos os candidatos registrados ou não. Já a regra do § 3º se aplica quando o candidato mais votado, independentemente do percentual de votos obtidos, tenha o registro negado ou o diploma cassado. 

PORTANTO, se o TSE julgar o recurso de Zé Vieira no início de fevereiro, marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias, assim, as eleições poderão ocorrer ainda em março, independente de embargos de declaração ou outra medida jurídica.

Processo relacionado: Respe 13925

Um comentário:

Anônimo disse...

Simplesmente meu caro, você não explicou coisa nenhuma! explique melhor e com mais clareza, com uma linguagem simples para os leigos; grato.

MATÉRIA EM DESTAQUE

DEU NO O GLOBO

OUÇA NOSSA RÁDIO AQUI

🎙️ Rádio Rogério Alves Notícias – Ao Vivo

▶️ Clique em Ouvir para começar a transmissão.