Pesquisar este blog

ULTIMAS NOTÍCIAS

🔴 ÚLTIMAS NOTÍCIAS ▶️ Política * O governo planeja enviar ao Congresso um projeto para regular as redes sociais, com foco na proteção de crianças. * Em meio a tensões com os Estados Unidos, o Brasil defendeu a democracia no país, segundo um professor de Harvard. * O governo federal anunciou que irá liberar R$ 30 bilhões em linhas de crédito para empresas afetadas pelo recente "tarifaço" imposto pelos EUA. ▶️ Economia * A Mega-Sena não teve ganhadores e o prêmio acumulado chegou a R$ 47 milhões. * A Petrobras aprovou a volta da distribuição de gás de cozinha, e o governo garantiu que o gás será gratuito para 17 milhões de famílias. * O prazo para a entrega de documentos do Prouni 2/2025 foi prorrogado para o dia 18. ▶️ Outras Notícias * Um trágico acidente em uma fábrica no Paraná resultou na morte de nove pessoas. * A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento oral para tratar tumores cerebrais. * O ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, afirmou que o clima é o maior desafio que a humanidade já enfrentou. * No esporte, o São Paulo garantiu um empate na Libertadores, e a tenista Bia Haddad lidera a lista de participantes do SP Open. 🔴 Acompanhe tudo no Rogério Alves Notícias!

25/01/2020

ARAS PROCESSA ...

© Isac Nóbrega/PR/Flickr
Vida de procurador-geral da República é assim mesmo. Augusto Aras,  que foi indicado por Bolsonaro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua primeira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do presidente.
A ação questiona dois trechos de uma medida provisória de 11 de novembro que alterou a legislação trabalhista e estabeleceu limites para o Ministério Público do Trabalho assinar Termos de Ajustamento de Conduta.
Na ação, Aras afirma que a iniciativa de criar regras sobre a atuação do MPT é prerrogativa exclusiva do procurador-geral, por isso não poderia ser feita em uma medida provisória de Bolsonaro. 
“As atribuições dos ramos do MPU são matéria cuja iniciativa legislativa pertence, exclusivamente, ao Procurador-Geral da República”, escreveu na ação.
Aos petitistas peço calma, o PGR não mudou de lado não, ainda é da escola de Jair Bolsonaro. O que aconteceu foi que a MP diminuiu o poder do MPT no espaço de negociação, de reparação e de definição de formas de composição na ação civil pública e nos inquéritos civis em matéria trabalhista, pelo que vão de encontro à autonomia e à independência do Ministério Público”, afirmou, apontando a inconstitucionalidade da medida.
Foram considerados inconstitucionais para Aras. “Os arts. 21 e 28 da MPv 905/2019 (na parte que altera o art. 627-A da CLT). Na ação, ele pede que o STF declare os dois artigos como inconstitucionais. O processo foi distribuído para a relatoria do ministro Edson Fachin.
Fica então uma lição para o presidente (se é que ele aprende alguma coisa): amigos, amigo, meu Ministério Público a parte.

Nenhum comentário:

MATÉRIA EM DESTAQUE

DEU NO O GLOBO

OUÇA NOSSA RÁDIO AQUI

🎙️ Rádio Rogério Alves Notícias – Ao Vivo

▶️ Clique em Ouvir para começar a transmissão.