Eleições 2024 em Bacabal (MA): MARCOS MIRANDA SE DEFENDE DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO E SEGUE CANDIDATO.

Bacabal tem 4 candidatos a prefeito e 162 a vereador registrados para disputar a eleição de 2024, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de muita fake news por uma máquina de noticias falsas montada em Bacabal, com uso de dinheiro público investidos nos meios de comunicação em favor do candidato do atual prefeito Edvan, os quatro candidatos continuam  na disputa para prefeito.

Até o momento, não existem candidatos impugnados, mas tão somente um pedido de impugnação contra o candidato do União, que segue concorrendo, segundo dados oficiais do TSE.

Os candidatos abaixo aparecem na ordem em que foram divulgados pelo TSE.

Veja quem são os candidatos a prefeito em Bacabal

Nome do candidato	Partido	Número de urna	Situação
JANSEN PENHA	MOBILIZA	33	Concorrendo
MARCOS MIRANDA	UNIÃO	44	Concorrendo
PLINIO OLIVEIRA	NOVO	30	Concorrendo
ROBERTO COSTA	MDB	15	Concorrendo

Até o dia da votação, 6 de outubro, pode haver mudança nas listas dos candidatos. Se houver alteração, a reportagem poderá ser atualizada. 

JUSTIÇA SOLTA ACUSADA DE MORTE DE PACOVAN.

 

STJ manda soltar ex-gerente envolvida na morte do empresário Pacovan

Fernanda Costa de Moraes e o seu companheiro, Francisco Heydyne do Nascimento, o “Cearense”, foram presos no dia 10 de julho.

Fernanda Costa de Moraes trabalhou com Pacovan e administrou estabelecimentos pertencentes ao empresário (Foto: Reprodução)

O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu nesta quarta-feira (28), liminar em habeas corpus e determinou a soltura de Fernanda Costa de Moraes, ex-gerente do empresário Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”

Pacovan era conhecido por seu envolvimento em diversas investigações relacionadas à agiotagem e à lavagem de dinheiro, atividades que lhe conferiram grande notoriedade no Maranhão, sendo considerado o maior agiota do estado.

Ele foi executado com vários tiros no dia 14 de junho em um dos seus postos na cidade de Zé Doca. Fernanda e o companheiro, Francisco Heydyne do Nascimento, o “Cearense”, foram presos no dia 10 de julho, apontados de serem os mandantes da execução. A prisão ocorreu em um hotel na Avenida Litorânea, em São Luís.

CONDENADOS POR ESTUPRO.

 

Acusados de estupros de vulneráveis são condenados em Santa Inês

A Justiça do Maranhão condenou, nesta semana, dois homens acusados de prática de estupro de vulnerável. No primeiro caso, um homem foi julgado e condenado, pela prática de atos libidinosos contra as enteadas que, na época, tinham dez e doze anos de idade. Ele foi condenado à pena de 22 anos e meio de prisão.

As vítimas contaram para um tio que estavam sendo abusadas sexualmente pelo padrasto, que ainda teria ameaçado elas, falando que se contassem para alguém, passariam fome.

No segundo caso, dois réus foram condenados por estupro de vulnerável contra a vítima, que tinha entre 12 e 13 anos na época. A vítima relatou na denúncia que, entre os meses de setembro de 2020 e abril de 2021, teria sofrido os abusos sexuais por parte dos denunciados. Relatou que esses abusos aconteceram a partir do momento que ela foi morar na casa de seu pai, um dos denunciados, no Povoado Chapadinha, localidade de Bela Vista do Maranhão.

Seguiu relatando que o pai manteve relações com ela por diversas vezes, resultando na gravidez da menor. O bebê nasceu em julho de 2021 e, ao ser questionada sobre quem seria o pai da criança, a vítima teria dito que teve relações sexuais também com o outro denunciado, irmão de sua madrasta. Na ocasião, foram requisitados Laudo Pericial de Exame de Paternidade Criminal, os quais concluíram que o bebê era filho do pai biológico da vítima.

Ao final do julgamento, o primeiro denunciado, pai da vítima, foi condenado a 26 anos e um mês de reclusão. Já o segundo denunciado, irmão da madrasta da vítima, foi condenado a 8 anos de prisão.

Vereadora de Bacabal faz denúncia contra o uso político dos cultos religiosos.

Faz muito tempo que esse blog já denuncia que as igrejas estão sendo utilizadas como palanques religiosos e que seus pastores estão manipulando fieis para uso eleitoreiro.

Essa visão de mundo também foi externada nas redes sociais da candidata Liz, por elas, do Mobiliza de Bacabal.

ASSISTA AO VÍDEO E DEIXE SEU COMENTÁRIO 

PODER DE POLÍCIA DOS JUÍZES ELEITORAIS.

 Mudanças foram aprovadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano

Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.

Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE.

No que se refere à propaganda eleitoral virtual, por exemplo, o juízo eleitoral somente poderá determinar a imediata retirada de conteúdo na internet que, em sua forma ou em seu meio de veiculação, esteja em desacordo com o disposto nas regras eleitorais.

Quanto às práticas de desinformação na propaganda eleitoral, a classificação de conteúdos pelas agências de verificação de fatos que tenham firmado termo de cooperação com o TSE será feita de forma independente e sob a responsabilidade dessas empresas. Essas checagens serão disponibilizadas em página da Justiça Eleitoral, e outras fontes fidedignas poderão ser utilizadas como parâmetro para aferição de violação ao dever atribuído a candidata, candidato, partido político, federação e coligação.

Ainda segundo a norma, a utilização, na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e que tecnologia foi utilizada.

O uso de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos como artifício para intermediar a comunicação de campanha com pessoas naturais não pode simular a interlocução entre candidatos e eleitores.

Também é vedada a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.

No caso de a propaganda eleitoral na internet veicular fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema eletrônico de votação, sobre o processo eleitoral ou sobre a Justiça Eleitoral, as decisões das juízas e dos juízes eleitorais com poder de polícia estarão vinculadas às decisões colegiadas do TSE sobre a mesma matéria, nas quais tenha sido determinada a remoção ou a manutenção de conteúdos idênticos.

Confira a íntegra das Resoluções nº 23.732/2024 e 23.610/2019. Fonte: TSE

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA MARCOS MIRANDA EM BACABAL.

Vi nas redes sociais ontem uma avaliação muito próxima da que eu manifestei na semana passada na coluna "opnião" então resolvi reproduzi-la a seguir.

"A situação política em Bacabal é marcada por uma disputa acirrada entre Roberto Costa, apoiado pelo prefeito Edvan Brandão, e Marcos Miranda, que conta com o apoio do ex-prefeito Dr. Lisboa. A oposição, liderada por Miranda, tem sido alvo de perseguição por parte do grupo da situação, que utiliza a mídia local para tentar enfraquecer sua candidatura.

Com as pesquisas apontando uma possível vitória de Miranda, os ataques têm se intensificado, o que paradoxalmente tem reforçado sua base de apoio. Roberto Costa, por outro lado, esconde sob sua imagem de folião alegre uma postura mais autoritária, recorrendo a táticas agressivas para manter seu domínio político.

A radicalização do debate político em Bacabal, com candidatos e apoiadores ultrapassando os limites do debate político e entrando no campo das agressões pessoais, coloca em risco a democracia local. Isso torna urgente a necessidade de resgatar um debate mais respeitoso e focado em propostas que beneficiem a comunidade." 

Fonte: Bacabal Sem Limites.

OPNIÃO:

Fica bem evidente que a população de Bacabal está reagindo contra a poderosa cúpula política que amordaçou Bacabal nos últimos anos. 

Abusam do poder demitindo funcionários no Laura, no aeroporto, ameaçando diretoras de escola, só porque escolheram manifestar apoio ao candidato da oposição. 

Ao que parece, estamos em uma ditadura disfarçada, o que me fez lembrar de ditado popular que se aplica bem ao momento político: o líder da oposição tá parecendo massa de pão: quanto mais bate, mais cresce.    

ELEIÇÕES 2024 - OPINIÃO.

A situação política em Bacabal - MA, com a disputa entre Roberto Costa, deputado estadual apoiado pelo atual prefeito Edvan Brandão, e Marcos Miranda, ex-prefeito de Bom Lugar - MA e apoiado pelo ex-prefeito de Bacabal dr Lisboa, ilustra bem os problemas da política brasileira.

De acordo com a pesquisa conduzida por cientistas políticos da UFSCar e da USP, a filiação partidária no Brasil tem sido impulsionada principalmente pela rejeição e aversão aos adversários do campo político oposto. 

Cerca de 70% dos filiados consideram o ódio ao rival político como um motivo relevante para se juntar a uma legenda. Esse fenômeno, descrito como "engajamento pelo ódio", tem levado a um aumento do fervor e da polarização política, onde a vitória do partido contrário se torna um incentivo ainda maior para o engajamento ativo na política.

No contexto de Bacabal, observamos uma extrapolação do campo político para a agressão pessoal, uma manifestação clara do "engajamento pelo ódio". Essa radicalização é preocupante porque desvia o foco das discussões políticas construtivas para ataques pessoais, deteriorando o ambiente democrático e minando a possibilidade de um debate saudável sobre propostas e políticas públicas.

Os resultados da pesquisa destacam que, em situações onde a possibilidade de vitória do partido mais rejeitado é real, os filiados se tornam altamente engajados, muitas vezes mais do que pelos motivadores tradicionais como a influência dentro da legenda. Em Bacabal o ataque de todas as televisões e dos blogs engajados com a prefeitura estão mobilizando os eleitores de Marcos Miranda e ainda mobilizando os indecisos para a campanha do empresário.

Essa dinâmica, infelizmente, pode levar a uma política de confronto em vez de cooperação e diálogo. Roberto Costa faz pose de folião carnavalesco o ano inteiro, mas só esconde a máscara de um ditador moderno.

A radicalização das posições eleitorais em Bacabal, onde os candidatos e seus apoiadores ultrapassam os limites do debate político e entram no campo das agressões pessoais, representa um perigo significativo. 

A democracia deve ser um espaço de debate respeitoso e de apresentação de propostas que beneficiem a comunidade como um todo.

Portanto, é essencial que a campanha eleitoral se centre nas propostas e não nas pessoas.

 A vitória ou derrota de um candidato deve ser baseada na qualidade de suas propostas e no impacto positivo que elas podem ter para a cidade e seus cidadãos, não na intensidade do ódio ou aversão ao adversário. Somente assim poderemos fortalecer nossa democracia e garantir que as eleições sirvam ao propósito de escolher os melhores representantes para o povo.

Brasil termina as olimpíadas com 3 OUROS.

 

O Brasil encerrou sua participação em Paris-2024 neste sábado. A medalha de bronze do vôlei feminino marcou a última conquista nos Jogos. 

No mesmo dia, as mulheres também ganharam a prata no futebol. Com 20 medalhas, o país ficou a um pódio de igualar o recorde de Tóquio-2020.

Os três ouros do Brasil tiveram a marca feminina de Rebeca Andrade na ginástica artística, Bia Souza no judô e Ana Patrícia e Duda no vôlei de praia.

Destaque brasileiro na Olimpíada, Rebeca subiu ao pódio quatro vezes (um ouro, duas pratas e um bronze) e se tornou a maior medalhista da história do Brasil, com seis conquistas.

Veja todas medalhas do Brasil

Medalhas de ouro

Beatriz Souza | Judô | +78kg

Rebeca Andrade | Ginástica Artística | Solo feminino

Ana Patrícia e Duda | Vôlei de praia

Medalhas de prata

Caio Bonfim | Atletismo | Marcha Atlética 20 km

Willian Lima | Judô | -66kg

Rebeca Andrade | Ginástica artística | Individual geral

Rebeca Andrade | Ginástica artística | Salto

Tatiana Weston-Webb | Surfe

Isaquias Queiroz | Canoagem velocidade | C1 1000m

Futebol feminino

Medalhas de bronze

Larissa Pimenta | Judô | -52kg

Rayssa Leal | Skate Street

Brasil | Ginástica Artística | Disputa por equipes

Brasil | Judô | Equipes mistas

Bia Ferreira | Boxe | 60kg

Gabriel Medina | Surfe

Augusto Akio | Skate Park

Edival Pontes "Netinho" | Taekwondo | -68kg

Alison dos Santos | Atletismo | 400m com barreiras

Vôlei feminino

GABI PORTILHO CLASSIFICOU O BRASIL PARA A SEMIFINAL DAS OLIMPÍADAS EM PARIS

A atacante Gabi Portilho fez o gol que classificou a seleção brasileira para a semifinal das Olimpíadas de Paris 2024. 

Em um jogo tenso, o Brasil superou a França por 1 a 0 no estádio La Beaujoire, em Nantes. Aos 29 anos, a atleta do Corinthians se tornou a heroína da partida com o tento marcado aos 37 minutos da segunda etapa.

Após uma falha da defesa francesa, a atacante aproveitou a indecisão da zaga europeia, entrou livre na área e chutou na saída da goleira Picaud. A França até tentou empatar o jogo, mas, mesmo contando com 16 minutos de acréscimo, não conseguiu. Com o resultado, o Brasil enfrentará a Espanha na próxima partida.

A brasileira Gabi Portilho celebra o gol da vitória do Brasil contra a França nas Olimpíadas de Paris 2024. Foto: Romain Perrocheau/AFP

É a primeira Olimpíada disputada disputado pela atleta. Portilho, que já havia sido convocada por Pia Sundhage, é um dos nomes de confiança de Arthur Elias para competir nos Jogos Olímpicos da França.

Nos últimos anos, ela foi uma das principais atacantes do time paulista. Ao lado do treinador, que treinou o Corinthians até assumir a seleção, conquistou duas Libertadores e quatro Campeonatos Brasileiros. O momento pode ser positivo para a camisa 18, mas não foi sempre assim. Gabi Portilho sabe bem a trajetória espinhosa que precisou percorrer para ser atualmente uma dos destaques da equipe.

De origem humilde, Gabi viu no futebol a chance de ajudar a família. E a escolha para cumprir esse objetivo foi, em plena adolescência, desbravar outros territórios a fim de mostrar seu talento nos gramados.

 “Na época não era nem um objetivo querer ser atleta de alto rendimento, meu sonho era conseguir ajudar em casa”, disse a atacante corintiana em entrevista exclusiva ao Estadão em 2021.

Ao longo da carreira, a jogadora atuou pelo Kindermann e São José Esporte Clube, sendo vice-campeã brasileira em ambos os times. Posteriormente, foi para a Espanha e atuou pelo Madrid CFF. Uma lesão, no entanto, prejudicou a sequência na Europa e Gabi retornou ao Brasil. Em 2020, foi anunciada pelo Corinthians e, desde então, vem fazendo história no clube alvinegro.

Os desafios dentro de campo, entretanto, não eram seu pior inimigo. Fora dos gramados, ela tinha também que encontrar forças para superar uma batalha interna. Com a depressão, ela pensou em abandonar o futebol.

“A maior dificuldade foi ter que ficar longe da minha família para ir atrás de uma vida melhor para eles. Era muito nova. Foram muitas adversidades, fora o preconceito, e confesso que pensei em desistir. Mas por outro lado, esses momentos difíceis me tornaram mais forte. Aprendi a ser resiliente. Percebi que momentos ruins servem como lições. Desistir nunca será uma boa opção”.

Fonte: O Estadão

Justiça Eleitoral e Exército alinham estratégias de segurança no Maranhão para as eleições 2024.

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Paulo Velten, recebeu  a visita de 4 generais do Exército que estavam acompanhados do coronel Bruno Krepke Leiros Peixoto (comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva), cuja sede é São Luís.

Os generais recebidos foram Luciano Guilherme Cabral Pinheiro (comandante militar do Norte), Julio Cesar Belaguarda Nagy de Oliveira (chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Norte), Deocleciano José de Santana Netto (chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Norte) e Roberto Furtado Batista (comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva).

Juntos, trataram de assuntos de segurança relacionados às eleições 2024, uma vez que o Maranhão já requisitou força federal ao Tribunal Superior Eleitoral para atuar em 133 cidades (relacionadas abaixo) durante a votação. Cada pedido está fundamentado pelo juiz ou pela juíza eleitoral da zona a qual pertence, demonstrando a necessidade de reforço.

Também participaram da reunião a juíza Manuella Viana (auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral), o diretor-geral Mário Lobão, o coronel Alexandre Magno (assessor de Segurança Institucional e Inteligência) e o tenente coronel Eduardo Pinheiro (assistente de Segurança Institucional e Polícia Judicial).

Municípios que aguardam deferimento de força federal por parte do TSE

Açailândia, Afonso Cunha, Alcântara, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anapurus, Apicum-açu, Araguanã, Arame, Axixá, Bacabal, Bacuri, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Bom lugar, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carolina, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Colinas, Conceição do Lago Açu, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Esperantinópolis, Fernando Falcão, Formosa Serra Negra, Fortuna, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Edson Lobão, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, Junco do Maranhão, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Maracaçumé, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Milagres do Maranhão, Mirador, Mirinzal, Monte Altos, Morros, Nova Olinda do Maranhão, Nova Yorque, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Pirapemas, Poção de Pedras, Porto Franco, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Presidente Médici, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Félix de Balsas, São João Batista, São João do Paraíso, São João do Carú, São João do Soter, São José de Ribamar, São Luís (4), São Mateus do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São Vicente Férrer, Senador Alexandre Costa, Serrano do Maranhão, Sucupira do Norte, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Viana, Vitorino Freire e Zé Doca.

PLANTÃO DE POLÍCIA

 

Preso suspeito de matar homem em vaquejada em Bom Jardim

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta sexta-feira (2), um homem suspeito de cometer um homicídio durante uma vaquejada, no município Bom Jardim. 

Segundo as investigações, o crime ocorreu no dia 22 de julho deste ano.

A vítima foi identificada como Mateus Carneiro da Costa. O preso teria atacado a vítima pelas costas, disparando várias vezes com uma arma de fogo, principalmente na região da cabeça.

Com o avanço do trabalho investigativo, a Polícia Civil conseguiu identificar a autoria do crime. Cinte disso, o investigado fugiu para a cidade de Bom Jardim, onde foi localizado e preso graças ao trabalho conjunto das Delegacias de Vargem Grande e Bom Jardim.

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional do Estado do Maranhão, onde permanecerá à disposição da justiça.

PERGUNTEI PARA ABEL, CADÊ A EMENDA QUE REDUZ A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ?

O jornalista Abel Carvalho, sempre atento as matérias da Câmara Municipal, certa vez me disse que tramitava na Câmara de Vereadores de Bacabal uma emenda modificava que  reduzia a contribuição de iluminação pública em 50%. 

Então eu perguntei: Abel, onde anda aquela emenda?

Ele então respondeu:  A proposta nunca foi analisada pelas comissões e nem votada pelo plenário da Casa.

Por Abel Carvalho

A Emenda Modificativa nº 01/2020 à Lei nº 1345/2017, de 25 de setembro de 2.017, que autoriza o Poder Executivo a Atualizar os Valores da Tabela para Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, instituída através da Lei Municipal n°1082/2008, que reduziria em 50 por cento o valor das tarifas, fato que aliviaria de forma sólida a conta de luz do cidadão bacabalense, nunca foi votada pela câmara de vereadores do município.

Da justificativa da proposição consta que

"esta Emenda Modificativa a Lei nº 1345/2017, corrige grave Pena Pecuniária imposta a população de Bacabal quando este Egrégio Poder, em Errônea Doutrina, aprovou, em arrepio aos ditames dos códigos e que o regem, atropelando-os e, penalizando a indefesa comunidade bacabalense a custear de seu próprio bolso valores exorbitantes e fora do contexto da nossa realidade.

Ademais, esta Lei diz, na extensão o seu Art. 3º, e eu o transcrevo integralmente - abro aspas: “Art. 3º - O poder executivo fica limitado a fazer um novo ajuste na tabela de valores, somente no caso se houver reajuste tarifário de energia elétrica autorizado pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para a classe ‘Iluminação Pública’.  Nesse caso específico mencionado poderá haver reajuste pelo mesmo.” - fecho aspas, explicando que o reajuste não é só ascendente; não se caracteriza apenas como aumento e, a contribuição pode ter o seu valor decrescido, diminuído.

...

A justificativa seguia defendendo a redução do imposto:

Com a nova regra, cada município passa a ter um tempo específico para o faturamento da iluminação, variando de 11h22min as 11h29min, conforme sua latitude, sendo a média nacional de 11h27, ou seja, uma redução média em relação ao tempo atualmente regulado de 25 minutos ou de 3,5%, o que representará uma economia para os Municípios.

Os municípios pagarão menos pela iluminação pública: “é uma oportunidade para as Câmaras municipais discutirem a possibilidade de reduzir a contribuição de iluminação pública”, discussão que eu estou promovendo agora, esperando contar com o apoio de todos os meus pares, por tudo de ruim que essa malfadada Lei já nos provocou.

Abel deu uma lição (leia a matéria original de Abel Carvalho aqui), mas acho que todos os 17 vereadores fizeram ouvido de mercador.

Justiça bloqueia mais de R$ 1 mi do Município por falta de repasses à APAE

 Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil) da prefeitura de Imperatriz.

A decisão diz respeito às transferências federais que o município recebeu, mas não repassou para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Segundo a decisão, que atende a um pedido do Ministério Público, as transferências foram feitas entre janeiro de 2018 e março de 2024.

O documento, assinado pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, afirma que o bloqueio deve ser feito nas contas do Fundo Municipal de Saúde. Caso a primeira tentativa de bloqueio não seja bem-sucedida, a justiça determina que há a possibilidade de realizar um bloqueio complementar na Conta do Tesouro Municipal.

A justiça também determina que o município faça os repasses para assegurar a continuidade da prestação de serviços da APAE, que estão paralisados desde ontem (30), quando o prédio da associação ficou sem energia elétrica.

A situação afeta um grande número de pessoas assistidas pela APAE, como pacientes que buscaram consultas de fisioterapia, mas tiveram que retornar às suas casa sem atendimento.

O município ainda deve prestar contas mensalmente sobre todos os valores recebidos por meio do Convênio Federal mencionado. A medida exige um detalhamento minucioso dos pagamentos realizados e não repassados à APAE desde o início do convênio até o presente.

Além disso, o município tem que indicar a destinação dos valores não repassados e informar se houve devolução desses recursos ao Fundo Municipal de Saúde, com provas documentais.

Além disso, a Justiça determinou que o município não use os valores repassados mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para custear as atividades da APAE, em outras despesas oda Secretaria de Saúde ou de qualquer outro órgão municipal.

Esses recursos devem ser destinados exclusivamente para a finalidade específica que justificou o repasse.

Multa por descomuprimento

Caso o município não cumpra as decisões da 2ª Vara da Fazenda, terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, podendo chegar ao limite de R$ 500 mil, por cada uma das decisões descumpridas nos itens de A a D.

Veja abaixo na íntegra:

a) REGULARIZE, imediatamente, todos os repasses de verbas federais devidos à APAE em função de habilitação e convênio estabelecido com o Governo Federal/Ministério da Saúde, desde o momento do seu estabelecimento, com repasses mensais efetivados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Imperatriz (FMS), a fim de que a referida instituição volte a prestar serviço público adequado e de qualidade à população atendida nesta regional de saúde, com o regular fornecimento de tratamento de saúde integral e multidisciplinar, de forma contínua, ininterrupta, eficiente e segura.

b) ADOTE providências urgentes para garantir o imediato restabelecimento do atendimento prestado pela APAE em âmbito local, para o que igualmente determino o imediato **BLOQUEIO** cautelar de verbas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ nº 00.939.023/0001-66), via SISBAJUD, em montante equivalente a R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais), relativamente às transferências federais carimbadas não repassadas pelo Município de Imperatriz/MA, no período de janeiro de 2018 até 08/03/2024; ressalvando-se a possibilidade de realização de bloqueio subsidiário diretamente da conta do TESOURO MUNICIPAL (CNPJ nº 06.158.455/0001-16), em caso de insucesso ou êxito parcial do primeiro ato constritivo.

c) PRESTE CONTAS no bojo destes autos e enquanto perdurar a ação, com periodicidade mensal, de todos os valores recebidos por força do Convênio Federal supracitado, detalhando todos os pagamentos já percebidos e não repassados à APAE, desde a sua instituição até o presente momento, bem como indique a destinação dos valores percebidos e não repassados, informando, ainda, se houve a sua devolução ao Fundo Municipal de Saúde; tudo por meio de prova documental.

d) NÃO UTILIZE os valores repassados mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o custeio das atividades para a qual habilitou-se a APAE-Imperatriz em outras despesas ordinárias da Secretaria de Saúde ou de qualquer outro órgão municipal, que não para a finalidade específica justificadora do repasse.