Em razão da renúncia do vice governador Washington
Oliveira para assumir uma vaga de conselheiro do TCE/MA, quem vai assumir o
governo do Estado se a governadora Roseana Sarney renunciar para concorrer ao
senado?
Não resta duvida que quem
assume é o Presidente da Assembléia
Legislativa Deputado Arnaldo Melo e ele não pode deixar de assumir o Governo,
sem renunciar a presidência da Casa legislativa.
Entao, se Roseana sair,
entra Arnaldo Melo, por 30 dias para convocar eleições indiretas.
Quem pode concorrer? Depois do carnaval eu explico.
Consulta jurídica necessária
para entender o caso:
Arts. 14, § 7°
e 80 da CF/88.
Arts. 60 e 61 da Constituição Estadual do Maranhão
2 comentários:
E em 13/02/2014 com fonte: Agência da Assembléia, foi publicado e aprovado o projeto para se adeguar mais ainda na LEI, e aqui a consulta do Dr. Rogerio Alves, que diz o Arts. 14, § 7° e 80 da CF/88. e Arts. 60 e 61 da Constituição Estadual do Maranhão.
E a AL-MA aprova projeto que prevê eleição indireta a governador
O Plenário aprovou, o Projeto de Lei nº 012/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador do Estado do Maranhão, na forma prevista no Artigo 61 da Constituição Estadual.
O projeto aprovado diz, em seu Artigo 1º, que vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão, nos dois últimos anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por meio de votação nominal e aberta.
O Artigo 2º do projeto diz que a eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim, em 30 dias depois de aberta a última vaga. O texto aprovado acrescenta que a Assembleia Legislativa, por meio de Resolução Legislativa, regulamentará a eleição prevista nesta lei.
Em votação simbólica, o Plenário aprovou o projeto de autoria do deputado Edilázio Júnior, após acatar sugestões dos deputados Eduardo Braide (PMN) e Marcos Caldas (PRP), que propuseram pequenas alterações de ordem formal no texto da matéria.
Que me desculpe se estou falando demais com humildade e Com base na LEI e na imformação.
Edmilson Moura.
Blog Rebelde Solitário.
Coloca o Vasco da Gama, ele gosta de ser vice
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