Rogério Alves Notícias

Descriminalização do aborto: STF julgará esse tema polêmico

Atualmente, em virtude do Princípio da Legalidade, o aborto é considerado crime no Brasil.

Publicado por Conteúdo Legal

A descriminalização da interrupção proposital da gravidez, conhecido como aborto, será próximo tema polêmico a entrar na pauta de deliberações da Suprema Corte. Atualmente, em virtude do Princípio da Legalidade, o aborto é considerado crime no Brasil.

Essa deliberação ocorrerá por conta do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Anis - Instituto de Bioética terem proposto, na data de 08 de março de 2017, uma das ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADPF nº 442), junto ao STF, questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal, a saber:

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:

Pena: detenção de um a três anos

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena: reclusão, de um a quatro anos.

A relatoria do processo ficou na responsabilidade da ministra Rosa Weber, que, inclusive, já solicitou informações referentes ao caso e recebeu pedidos de atores sociais para entrarem na qualidade de amicus curiae.

Nessa toada, a ministra convocou duas audiências públicas, sendo que a primeira ocorrerá nesta sexta-feira (03/08) e a segunda na próxima segunda-feira (06/08).

Com o término das audiências, a relatora analisará todas as informações levantadas e elaborará o seu minucioso voto. Em seguida, encaminhará o seu posicionamento para a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, Cármen Lúcia marcará o julgamento no plenário, momento em que todos os ministros se debruçarão sobre o tema. Vale salientar que não há um prazo para que isso, de fato, ocorra.

Em meio ao debate, a reportagem da Folha de São Paulo mostrou que o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratamentos relacionados a complicações do aborto entre 2008 e 2017.

Dessas interrupções das gestações, 75% delas foram provocadas. Segundo o jornal, ao menos 4.455 mulheres morreram de 2000 a 2016 relacionadas às práticas.

Por sua vez, Angela Gandra, em uma entrevista concedida à Globo, pontuou:

“Estatísticas de saúde pública não raramente são manipuladas para sustentar um determinado argumento. Mesmo que os dados representassem a realidade, não cabe uma sustentação pró-aborto em nome de um ‘pragmatismo’. Vamos, então, descriminalizar a corrupção porque todo mundo pratica?"

Resta evidente que esse tema ainda gerará muitas controvérsias que percorrerão diversos caminhos, vejamos: da moral, da religião, do direito e da ética.

Afinal de contas, qual é o seu posicionamento sobre esse assunto?

O Brasil deve descriminalizar o aborto?