Se engana quem acha que vai poder continuar a explorar os lixões indiscriminadamente.
Os promotores de justiça do Maranhão decidiram priorizar a fiscalização do cumprimento do prazo previsto no artigo 54 da Lei nº 12.305/2010, que prevê o encerramento dos lixões em todas as cidades brasileiras, no próximo dia 4 de agosto de 2014.
O MP vai oficiar todos os prefeitos maranhenses solicitando informações sobre quais medidas que foram e estão sendo adotadas para o cumprimento do citada lei.
Segundo os promotores de justiça, os municípios que descumprirem a lei poderão ser alvo de ações civis públicas, e os gestores respectivos de ações por improbidade administrativa e penais, cuja pertinência será analisada pelo Ministério Público do Maranhão, após o encerramento do prazo, em 4 de agosto de 2014.
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