Após ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PT, ministro Marco Aurélio Mello leva ao plenário da Corte pedido para suspender decreto de Bolsonaro.
A Escolha da data de julgamento cabe ao presidente Dias Toffoli.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello resolveu levar ao plenário da Corte um pedido de liminar para suspender a extinção dos conselhos sociais.
A decisão de extinguir os colegiados foi registrada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a solenidade que marcou os 100 primeiros dias de governo, em abril. Aqueles que somente buscam informação nos “zaps” da vida, passaram logo a afirmação falsa de que o presidente havia extinguido a OAB.
Os tais conselhos são os criados pela ex-presidente Dilma Rousseff, que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Não tem nada com a Ordem dos Advogados ou mesmo o exame de ordem, como falaram uns afoitos.
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