O QUE LGBTQIA+

 O movimento político e social de inclusão de pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero tem uma sigla repleta de letras. Entenda o que elas significam e a importância que elas têm

Nascido sob a sigla GLS, o movimento político e social de inclusão de pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero mudou muito e passou a incluir pessoas não heterosexuais e não cisgênero. Assim, sua sigla cresceu e incorporou diversas letrinhas – todas elas igualmente importantes, mas várias desconhecidas por muita gente. Entenda o que significa cada uma delas e qual o sentido do “+” em seu final.

INTERVENÇÃO MILITAR. EU QUERO ❓

 “Se eu baixar o decreto que já está pronto, todos cumprirão!”.

O Presidente da República pode muita coisa, mas não pode tudo. Ele pode nomear e exonerar os Ministros de Estado; mas não pode determinar suas ações na pasta, sem respeitar os limites do cargo. Ele pode iniciar o processo legislativo, na forma de projetos de lei ou medidas provisórias; pode sancionar, promulgar e fazer publicar as leis vindas do congresso, bem como expedir decretos e regulamentos, mas apenas para sua fiel execução das leis já existentes.

A bravata do presidente de que vai baixar um decreto para acabar com as medidas de isolamento dos governadores esbarra na autonomia dos entes federados, não podendo o presidente interferir no poder do governador ou mesmo do prefeito.

O presidente, mediante decreto, conforme artigo 84 da CF, só pode tratar sobre: 

a)   organização e funcionamento da administração federal.

b)   extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

Além disso, também pode:

IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

X - decretar e executar a intervenção federal;

 

Fora dessas previsões constitucionais o capitão aposentado Jair Bolsonaro, na passageira condição de mandatário, não tem poder de  colocar na marra suas imposições. 

O Messias, ainda tratado por “mito” nas falanges de seguidores fiéis e fanáticos está perdendo o senso da realidade e começa a beirar a insanidade em seus atos. O problema é que quem está no hospício não distingue o louco do são, mas pelos sinais emitidos, há uma psicopatia latente  no inquilino do Planalto. 

Diariamente em falas e atos fica evidente uma espécie de desvio de personalidade, alternando o humor em certas ocasiões, com picos de surtos descontrolados, transtornos mentais capazes de gerar nele reações muitas vezes imprevisíveis, descambando quase sempre para a violência — retórica como método. 

“Minha especialidade é matar”, já disse certa vez, entre sorrisos, olhar vidrado e indisfarçável prazer. 

Agora, alvejado pelas pesquisas eleitorais é acusado pela CPI da COVID 19 o presidente demonstra sinais de que pode chegar ao tão desejado golpe, e no alto de seu delírio ignorante, acredita que poderia fazê-lo por decreto. Seria o mesmo que ir à luta com uma bomba que explode como traque.

Mais ainda tem louco que acredita em uma intervenção militar, mesmo sem apoio das forças armadas.

VOTO IMPRESSO. EU APOIO, SÓ NÃO SEI PORQUE ❗️

Segurança das eleições

No Brasil, o voto é realizado inteiramente pelo sistema eletrônico desde as eleições de 2002. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema é seguro. “Tanto quanto a capacidade humana é capaz de prover segurança, o sistema é seguro e nunca se revelou vulnerável até aqui”, disse, em agosto de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

O problema de hoje é que o presidente Bolsonaro tem levantado bandeira a favor do voto impresso e muita gente defende, mesmo sem saber porque.

De acordo com o TSE, o sistema eletrônico de votação é colocado à prova em testes públicos realizados constantemente e nunca se comprovou nenhuma fraude. 

O principal mito sobre a fraude é uma possível programação onde se vota em um candidato e aparece a imagem do outro. A verdade é que há a proteção da urna por assinaturas digitais, auditável por todos os partidos políticos.

Outra lenda é que a urna pode ser invadida por hackers que posem, via internet, mudar os votos. Na verdade, a urna eletrônica não possui conexão com a internet ou qualquer outro sistema, o que impediria uma invasão ao equipamento.

Mas esse assunto do voto impresso não é novo. A última tentativa de introduzir o voto impresso foi em 2015, quando o então deputado Jair Bolsonaro o apresentou como uma emenda à minirreforma eleitoral feita naquele ano. Aprovada no Congresso, a medida acabou considerada inconstitucional pelo STF em 2018.

Eu penso que a simples impressão do voto não seria um atentado ao sigilo do voto, mas acredito que haveriam mais possibilidades de falhas e questionamentos. A falha na impressora poderia colocar em risco a apuração dos votos.

Aparentemente Bolsonaro não quer garantir a auditagem dos votos, mas simplesmente poder tumultuar a apuração em caso de derrota nas urnas. E você defende o voto impresso, mas não sabe nem o motivo, não é?

O advogado e cientista político Marcus Vinicius Pessanha, do escritório Nelson Wilians Advogados, afirma que há forte endosso ao sistema eletrônico de votação.

"O panorama jurídico em relação ao voto impresso é praticamente pacífico de que o sistema atual é eficaz para garantir a segurança e a liberdade do voto", diz Pessanha à CNN.

FEMINICÍDIO E A INÉRCIA DA SOCIEDADE.

Crimes contra mulher (feminicídio) tem sido notícia comum em nossos meios de comunicação. Na cidade de São Mateus, no Maranhão foi cometido na madrugada do último domingo (16) mais uma vítima foi morta a pauladas dentro de um cemitério.

A polícia conseguiu prender o homem identificado por Carlos Lima, de 21 anos, ele foi preso como principal suspeito de matar Joziele da Silva Sousa, de 22 anos. O acusado afirma que é inocente é que está sendo acusado por ser a última pessoa que foi vista com Joziele.

“Ela é praticamente uma irmã pra mim. Nós estávamos bebendo em uma brincadeira”, disse ele, ao repórter Ray Lima.

A versão do acusado.

A festa terminou à meia-noite e de lá seguiram para casa de moto, já que ambos residem próximo um do outro. Próximo da casa Joziele, a moto teria estancado e ela pulou da moto e saiu correndo, depois não a vi mais. Só soube no outro dia porque a irmã dela e minha comadre me ligou contando o que aconteceu,  disse o suspeito.

No entanto, a polícia encontrou com Carlos Lima, a bolsa e o celular da jovem. Ele já foi encaminhado Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Bacabal, na BR-316, no Povoado Piratininga.

O caso me fez lembrar que,  após sete dias de julgamento, o biólogo Luis Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão pelo homicídio qualificado de sua mulher, a advogada Tatiane Spitzner. O juiz afirmou que a vítima vivia um relacionamento abusivo com Manvailer e considerou como qualificadores do assassinato feminicídio, meio cruel, motivo fútil, além de fraude processual por limpar vestígios de sangue de Tatiane.

 

No caso, as cenas gravadas pelas câmeras de segurança do edifício mostram os momentos que antecederam a morte da advogada, na noite de 22 de julho de 2018. Tatiane foi asfixiada e jogada pela janela do apartamento do casal.  O acusado queria convencer a todos que apenas agrediu a mulher e que esta se jogou do prédio.

No caso de São Mateus do Maranhão, Joziele da Silva Sousa, de 22 anos, foi morta a pauladas, encontrada nua, com o rosto desfigurado e com suspeita de ter sofrido violência sexual. O acusado afirma que saiu com a jovem e, sem qualquer motivo, desceu da sua moto e saiu correndo. Que somente pela manhã tomou conhecimento de sua morte.

A reflexão que precisa ser feita sobre esses casos é sobre a omissão da sociedade em relação à violência doméstica. Sobre como ,mesmo passados 15 anos da Lei Maria da Penha, ainda há quem resista a interferir e pense em não ajudar acreditando que aquela violência está restrita ao foro íntimo e não é um problema de todos.

 

Agressões sexuais devem ser denunciadas, por mais vergonhoso que pareça. O feminicídio é um crime evitável, basta tratá-lo precocemente. Evite a segunda agressão denunciando a primeira, por menor que seja.

 

O BRASIL PROTEGE O MEIO AMBIENTE. VOCÊ CONCORDA ❓

A organização não governamental SOS Mata Atlântica denuncia que nunca viu um governo ambientalmente tão relapso como o de Jair Bolsonaro e nem tanta destruição nos principais biomas brasileiros como está vendo agora. 

O fogo na Amazônia e no Pantanal em 2020 é o episódio das madeiras apreendidas agora em 2021 são só a demonstração mais aparente de uma crise sem precedentes.

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal divulgou no ano passado uma nota em que aponta preocupação com "crescimento vertiginoso dos danos ambientais" causados pela atual política ambiental do país.

“Esses danos visíveis e em franca expansão não constituem obra do acaso; pelo contrário, são o resultado lógico e esperado de uma série de medidas e ações desconstrutivas e omissões”, diz a nota.

O documento elenca como preocupantes: 

• o aumento do desmatamento ilegal e das queimadas nos variados biomas; 
• a ocupação ilícita de terras públicas; 
• a propagada flexibilização de normas e regramentos infralegais; 
• nomeações sem critérios técnicos para importantes cargos; 
• diminuição da transparência com a retirada de informações relevantes de sítios eletrônicos; corte orçamentário; 
• desestruturação da fiscalização; o represamento de multas; 
• a liberação da exportação de madeira nativa.

Na narrativa do presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é o "país que mais preserva o meio ambiente do mundo" e que é "injustamente o mais atacado". Em declaração na cúpula organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Bolsonaro prometeu dobrar o orçamento para fiscalização ambiental e acabar com o desmatamento ilegal até 2030. 

Para surpresa de todos (ou para surpresa de ninguém) o presidente Jair Bolsonaro aprovou corte de 24% no orçamento do meio ambiente para 2021 em relação ao ano passado, segundo dados oficiais divulgados apenas um dia depois de ter prometido aumentar os gastos com combate ao desmatamento. 

PORANDUBAS POLÍTICAS.

Maia chama ACM Neto de ‘malandro baiano’ e pede desfiliação do DEM.

Depois de ser o  todo poderoso da Câmara Federal e está filiado ao DEM há 23 anos chegou ao fim a jornada de Rodrigo Maia no partido que teve origem na antiga Frente Liberal. 

 

ACM Neto, atual presidente do DEM, informou nas redes sociais que a saída de Maia se deu em razão do desgaste na eleição da Mesa diretora da Câmara (em que apoiaram candidatos diferentes). 

 

Maia, por sua vez, saiu atirando: chamou ACM Neto de “malandro baiano” e disse que “esse baixinho não tem caráter”.

A bancada do DEM deliberou a expulsão de Rodrigo Maia do partido. O deputado Arthur Maia, que apoia o bolsonarismo e foi acusado por Rodrigo Maia de pertencer à ala “pró-boquinha” do partido, defendeu também que seu mandato seja cassado.

Ele publicou no Twitter:

“O DEM deliberou pela expulsão de Rodrigo Maia. Depois que perdeu todo o apoio dentre os deputados, não havia mais clima para ele no partido. Agrediu ACM Neto para forçar a expulsão e tentar driblar a lei eleitoral, pois a  expulsão teoricamente não dá perda de mandato.

SEM CENSO ATÉ 2022.

O censo demográfico é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional. O último Censo no Brasil foi em 2010. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos, porém, em 2020  o senso foi suspenso em razão da pandemia. 

O presidente da Associação Brasileira de Estudos Populacionais afirma que a pandemia reforçou a necessidade de planejamento do poder público: 

“Por exemplo, como vacinar a população de uma determinada região se a gente não sabe efetivamente quantas pessoas moram naquela região? Se a gente não sabe qual é a idade das pessoas que moram naquela região. Tudo isso é fundamental”, indaga Roberto do Carmo. 

Apesar da inegável importância do censo, no fim de abril, o Ministério da Economia confirmou a nova suspensão da pesquisa, depois do adiamento em 2020. Durante a discussão do orçamento da união no Congresso, o dinheiro para o Censo 2021 foi só diminuindo. Dos quase R$ 3,5 bilhões solicitados pelo IBGE, só sobraram R$ 53 milhões. 

O caso então chegou ao Supremo Tribunal Federal por uma ação do governo do Maranhão. Em abril, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, determinou que o governo federal adotasse medidas necessárias para a realização do Censo. Na liminar, ele enfatizou que o direito à informação é fundamental para o poder público formular e implementar políticas públicas. Afirmou que não fazer o Censo em 2021 fere a Constituição e questionou:

 “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”. 

O caso seguiu para o julgamento em plenário virtual, quando os ministros votam no sistema eletrônico do STF. 

- O ministro Marco Aurélio reafirmou a posição de que o governo deve adotar as medidas necessárias para fazer o Censo e foi seguido pelo ministro Edson Fachin. 

- O ministro Gilmar Mendes discordou em parte do relator e votou para deixar expresso que a realização do Censo só deve ocorrer em 2022. Para Gilmar, fazer o Censo em 2022 evita as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pela Covid.

Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto de Gilmar Mendes e formaram maioria para que o Censo fique para 2022. 

- Apenas o ministro Nunes Marques votou para rejeitar a ação proposta pelo governo do Maranhão. 

O IBGE afirmou que já tem ciência do resultado do julgamento do STF e que está trabalhando para a realização do Censo em 2022.

TSE LANÇA CAMPANHA SOBRE SEGURANÇA DO VOTO ELETRÔNICO.

 Estamos assistindo uma nova tentativa de enfraquecer nossa democracia. Quando o nosso presidente defende a necessidade de um voto impresso para auditar o resultado das eleições, na verdade, tenta lançar dúvidas quanto ao sistema democrático e não quanto a segurança da urna. 

O TSE, de modo oportuno, lança a comissão de transparência do processo eleitoral para 2022, buscando desde logo, acabar com essa narrativa que esconde uma intenção de golpe.

Assista a matéria do Jornal da Cultura no vídeo abaixo e vamos ao debate civilizado. Lembrem, CIVILIZADO.